Cerca de 158 funcionários públicos possuem cargo comissionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Destes, após investigação do site
Bocão News, foi possível constatar que dois nomes conhecidos fazem parte do quadro de pessoal indicado por conselheiros ou pelo administrativo e que ganham entre R$ 9 mil a R$ 12 mil. A irmã do deputado estadual Leur Lomanto Junior (PMDB), Rafaella Gordilho Lomanto, atua como assessora do conselheiro Antonio Honorato. A informação pode ser confirmada no próprio site do TCE,
no link Tranparência, onde confirma o cargo, a data de admissão e o salário da funcionária. Atualmente, com total de vantagens e deduções, a comissionada ganha em torno de R$ 9.106 mil.
Matrícula de Rafaella Lomanto
Outro caso apurado pela reportagem foi do até então 'genro' do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PDT). Marcelo Dantas Veiga, de 23 anos, que namora com a filha do presidente da Alba, pediu exoneração no dia 11 de outubro do cargo comissionado que exercia na Assembleia como advogado, curso do qual é formado. O
escândalo que veio à tona na época e fora divulgado pelo
Bocão News, apontava um salário base do jovem no valor de R$ 6.289,23, mas poderia aumentar com gratificações em até 120%.
Entretanto, ao sair de lá, Marcelo foi empregado em cargo indicado dentro do TCE como assistente, cujo salário atual ultrapassa a casa dos R$ 12 mil. Ele trabalha para o conselheiro Filemon Matos e entrou no órgão do poder legislativo dia 23 de julho.
Em contato com a reportagem do Bocão News, o presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo, afirmou que não considera nepotismo em nenhum destes dois casos. "Não se aplica nem em nepotismo cruzado. Não tenho conhecimento que exista isso e se houver qualquer denúncia comprovada iremos apurar. Temos nosso portal de transparência e qualquer denúncia pode ser feita pelo cidadão pelo 08002843115", afirmou.
Porém, quando questionado sobre o fato de uma irmã de deputado estar no TCE, ele ressaltou que "os requisitos legais estão sendo cumpridos e não houve nenhuma restrição. Se houvesse nós tomaríamos uma providência". O presidente reforçou que em abril deste ano baixou um ato que proíbe e condena qualquer tipo de nepotismo na instituição.
Matrícula de Marcelo Veiga
De fato, neste caso o nepotismo não configura-se já que, não há um cruzamento de indicações nos cargos que partam do TCE para Alba e vice-versa. Contudo, o que mais chama a atenção é o fato de um órgão como o TCE - órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação, empregar a irmã justamente de um deputado estadual e um parente por afinidade do presidente da Assembleia Legislativa.
Imoral ou antiético, coube ao deputado Leur Lomanto Junior responder ao questionamento. À reportagem, através da assessoria, ele afirmou: "Ela está lá por mérito próprio e competência própria".
Sendo assim, conclui-se que a cada mérito e competência, saem para parentes e afins de parlamentares cerca de R$ 21 mil por mês do dinheiro público. Valor para apenas estes dois casos encontrados. Resta saber quem são os outros 156 comissionados. Enquanto isso, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 20.872/14, sobre a reestruturação do TCE, que visa criar 51 novos cargos comissionados de livre nomeação, que não requer alguma prerrogativa ou nível mínimo para tal função.
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