Política

Comissão aprova projeto de Lídice para dar apoio às vítimas de violência

Imagem Comissão aprova projeto de Lídice para dar apoio às vítimas de violência
Matéria segue para análise do colegiado de Constituição e Justiça  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 02/09/2014, às 19h03   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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A senadora Lídice da Mata (PSB), candidata ao governo do estado, deu um tempo na agênda de campanha nesta terça-feira (2). Em Brasília, a  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovouprojeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o PLS 374/2012 – Complementar, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os valores arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva serão destinados à reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas.
Segundo a autora, o objetivo do projeto é facilitar a utilização dos recursos para casos de tratamento e recuperação de pessoas que foram vítimas de crimes de exploração sexual e tráfico humano. A senadora Ana Rita (PT-ES) recomendou a aprovação do projeto e o arquivamento de outro, o PLS 297/2013 -Complementar, que tramitava em conjunto. O texto rejeitado previa mais uma possibilidade para a aplicação de verbas do Funpen: a assistência às vítimas de violência doméstica e familiar, mas a senadora Ana Rita lembrou que o Senado já aprovou proposta semelhante em março deste ano (PLS 298/2013).

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