Bancada do PT se une para votar contra desafetação de terrenos em Salvador
Vereadores não terão liberação para voto contrário |
Publicado em 23/08/2014, às 10h18 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O PT de Salvador e a bancada petista na Câmara de Vereadores decidiram votar o projeto de lei que aliena e desafeta 62 imóveis da cidade. Os vereadores votarão pela rejeição da proposta, sem liberação para o voto individual. "Este projeto tenta vender nossa cidade, é uma falta de respeito com a cidadania”, diz o presidente da sigla, Edson Valadares.
De acordo com o petista, o Ministério Público do Estado entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a imediata retirada da proposição legislativa da Câmara de Vereadores para que possa ser refeita e atender a jurisdição brasileira.
A promotora Hortência Pinto quis saber da prefeitura razões para a desafetação de cada um dos imóveis, o que será feito com cada terreno e a formulação detalhada do plano de investimento dos recursos oriundos com a alienação. Argumenta ainda, que 'se fosse o caso a prefeitura deveria fazer novos projetos de lei, com reduzido número de áreas, de forma a permitir a sua apreciação' e o debate com o Conselho da Cidade.
"A prefeitura apresentou argumentações insuficientes e superficiais. A promotoria questionou os motivos de por que com apenas uma única canetada, se tentar 'subtrair' 588 mil metros quadrados de patrimônio público, quando em 35 anos foram desafetadas 600 mil metros quadrados", destacou o dirigente do PT.
Dos 62 terrenos 10 são bens de uso comum do povo, 38 bens de uso especial, 7 áreas verdes, 2 praças, 5 estão inseridos em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), 5 imóveis estão inseridos em Áreas de Proteção de Recursos Naturais (APRN) e 5 áreas de propriedade do Estado da Bahia.
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