Prefeitos continuam contratando IMAP sem licitação

Publicado em 21/08/2014, às 19h00 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

As prefeitas de Barro Preto e Conceição do Jacuípe, Jaqueline Motta (PT) e Normélia Correia (PRB), respectivamente, foram multadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por contratarem, sem licitação, o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP). O IMAP é uma associação civil de profissionais da gestão pública, sem fins lucrativos, contratao para dinamizar as contas das prefeituras.

Além das gestoras, já foram multados os prefeitos de Nova Viçosa e Caravelas pela mesma ilegalidade.

A petista contratou o instituto, em 2013, por R$ 14.284,84. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou a gestora em R$ 2 mil e determinou a interrupção do contrato e solicitou a adoção de medidas eficazes para um melhor funcionamento da controladoria municipal.

Na mesma sessão o conselheiro Mário Negromonte multou em R$1.500,00 a prefeita de Conceição do Jacuípe também pela contratação sem licitação do IMAP, em 2013, pela quantia de R$25.200,00. A relatoria determinou que a administração rescinda o contrato e realize a necessária licitação.

Cabe recurso das decisões.

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