Após 10 sessões, projeto de desafetação de terrenos entra para votação na quarta
Governo pede urgência e oposição diz que vai judicializar |
Publicado em 21/08/2014, às 09h02 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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O projeto de lei que trata da desafetação de terrenos da prefeitura voltou à discussão em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (20). Após ser discutida nas últimas dez sessões, a matéria deverá entrar em pauta na próxima quarta-feira (27), após votação de três vetos.
De acordo com o regimento interno da Casa, já se esgotou o prazo de discussão do projeto de lei, já tramitado nas comissões temáticas. Segundo o líder do governo, Joceval Rodrigues (PPS), será necessário um acordo entre as bancadas para a aprovação da matéria, que chegou à Casa em regime de urgência.
A vereadora Vânia Galvão (PT) já afirmou que caso o projeto seja aprovado, a oposição irá judicializar. “O Legislativo não pode ser um braço do Executivo. Os projetos da prefeitura chegam sem termos tempo para discussão. Isso não pode acontecer. Dessa forma teremos que ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Essa posição da prefeitura auto limita a Câmara de Vereadores”, critica.
O governista rebateu a ameaça de judicialização. “Com as últimas investidas tentando tirar a autonomia do poder Legislativo e colocando o Judiciário, eu pensei que isso já tinha acabado. Mas qualquer vereador tem o direito de fazer isso”. Rodrigues ainda minimizou a intervenção da Justiça nos processos legislativos. “Não tenho problema com isso, até acho importante porque assim reafirma que a prefeitura está fazendo a coisa certa, como em relação ao IPTU”.
Os vetos que sobrestam a pauta são de projetos de autoria dos vereadores Luiz Carlos Suíca (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Tiago Correia (PTN).
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, o projeto de alienação e desafetação dos 62 imóveis surgiu após estudo, ao longo de um ano, envolvendo os 100 mil imóveis da municipalidade.
Ele explica que o percentual dos imóveis não será alienado e sim destinado ao Fundo Garantidor. O valor arrecadado será investido na construção do Hospital Municipal, implantação do Centro Administrativo Municipal, escolas, postos de saúde e ginásio esportivo, por Parceria Público Privada.
O titular da Sefaz frisou que alguns estão com possibilidade de invasão e outros alugados por preços inferiores aos de mercado. Um exemplo é o da churrascaria Boi Preto, na Boca do Rio, alugada por R$ 5 mil mensais.
Os imóveis estão localizados em diversas áreas da cidade, como Pituba, Iguatemi, Itapuã, Garibaldi, Aflitos, Patamares, São Marcos, Boca do Rio, Vale dos Barris, Vila Laura, Resgate, Pirajá, Praça Castro Alves, Subúrbio Ferroviário, entre outras.
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