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Joacy Dourado assume mandato e critica Justiça

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Ex-prefeito de Irecê tomou posse nesta segunda-feira no lugar de Capitão Tadeu  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 22/07/2014, às 07h20   Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)


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O ex-prefeito de Irecê Joacy Dourado (PT) tomou posse nesta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa, após a recontagem de votos e consequente redistribuição das cadeiras determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O gabinete 207 do Anexo Wilson Lins, ocupado até a última sexta-feira (18) pelo agora ex-deputado Capitão Tadeu (PSB), é o destino do petista. Durante o protocolo de assinatura da posse Dourado criticou a morosidade da Justiça.

Ao Bocão News chegou a informação de que o petista atribuiu à demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ausência de um representante da região de Irecê no Legislativo baiano por três anos e meio. Algo que não acontecia nos últimos 64 anos. Esqueceu-se do atual prefeito do município, Luiz Sobral (PTN), que ficou durante os dois primeiros anos da atual legislatura na Alba.

Ainda não se sabe como será a nova composição do gabinete de Dourado. A expectativa é que ainda nesta segunda ele envie à diretoria administrativa a relação com o nome dos funcionários comissionados ligados ao socialista. As exonerações devem ser publicadas nesta terça, no mais tardar ao longo da semana.

Outra equipe assumirá as funções de gabinete em pleno período eleitoral. Contudo, o petista não será candidato a nenhum cargo eletivo no pleito de outubro.

O ex-prefeito de Camaçari e candidato a deputado federal Luiz Caetano participou da "cerimonia" de posse.

Tadeu

A despeito do fato consumado, Capitão Tadeu permanece indignado e se declarando injustiçado. O socialista enviou nota à imprensa com o que definiu como esclarecimentos a respeito da suspensão do mandato.

Vale ressaltar que ele não foi cassado, como coloca no título da nota oficial. A saída de Tadeu se deve à anulação dos 12 mil votos de Wank Medrado (PSL). Sem estes sufrágios a coligação PSB/PSL de 2010 perde o direito de a uma cadeira na Alba. Na redistribuição o assento fica para o grupo do PT.

Explicado isso, seguem os “esclarecimentos” de Tadeu.

Confira na íntegra

Sobre a cassação do meu mandato de deputado estadual, venho esclarecer o seguinte:

1. Não houve, diretamente, a cassação do meu mandato, mas sim a suspensão da contagem dos cerca de 12.000 votos do candidato Wank Medrado, na eleição de 2010;

2. Com a suspensão dos votos de Wank, o PSB perdeu uma vaga de deputado na Assembleia Legislativa, no caso, ocupada por mim;

3. Em 2010, Wank recorreu ao TSE para validar seus votos, já que a jurisprudência lhe era favorável.

4. O TSE se recusa a julgar o mérito de Wank, alegando que foi interposto um Embargo de Declaração fora do momento processual. Sem julgar o mérito, Wank perde os votos e eu, o mandato.

5. O Embargo de Declaração que prejudicou Wank é FALSO. Foi interposto pelo advogado Antônio Carlos de Jesus Filho, OAB/BA, 29.029, usando uma procuração falsa, em nome de Wank.

6. A Polícia Federal, através do Inquérito Policial nº 2011-4-SR/DPF/BA, comprovou a falsidade e indiciou formalmente esse advogado, no crime tipificado no Art 347 do Código Penal.

7. Ora, se a procuração é falsa, o Embargo de Declaração é nulo de PLENO DIREITO, o que garante a Wank o direito de ter julgado seu Recurso Especial, o que, segundo a Jurisprudência do TSE, lhe garante a vitória, computando-se seus votos e garantindo a vaga do PSB, ocupada pelo Capitão Tadeu.

8. O próprio TSE determinou à Polícia Federal a apuração da falsidade. E mesmo com o Inquérito da Polícia Federal comprovando, a Ministra Luciana Lóssia, em decisão isolada, cassou os votos de Wank e, consequentemente, o meu mandato, sem levar o processo para decisão do colegiado do TSE.

9. Para essa decisão, prevaleceu um documento, comprovadamente, falso.

10. A Ministra Luciana Lóssio foi advogada do PT, até ser nomeada ministra do TSE.

11. Quem entra na vaga do Capitão Tadeu é um deputado do PT.

12. O deputado que convocou o suplente é o vice-presidente Yulo Oiticica, o mesmo que colocou para presidir a comissão de apuração de desvio de função de policiais na ALBA, denúncia minha, e acobertou as maracutaias de Marcelo Nilo.

13. E tudo isso acontece no início das eleições, onde o Capitão Tadeu é candidato a Deputado Federal. É claro que a intenção é prejudicar a nossa candidatura

13. O Presidente da Assembleia Legislativa, Dep Marcelo Nilo, frauda o processo constitucional previsto no Art. 86, V, §2º, da Constituição da Bahia, que garante ampla defesa perante a Mesa Diretora da ALBA e toma uma decisão isolada, na calada da noite. Troca, Marcelo Nilo, o termo perda de Mandato, para extinção do mandato, como se não fossem a mesma coisa.

14. A decisão de Marcelo Nilo, de convocar um deputado do PT, para me substituir, é nula de pleno Direito.


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Nota originalmente postada dia 21

Classificação Indicativa: Livre

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