Política

Deputados aprovam antecipação de royalties para a previdência e novo feriado

Imagem Deputados aprovam antecipação de royalties para a previdência e novo feriado
Também foi aprovado a concessão de quatro títulos e uma comenda para cidadãos  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 16/04/2014, às 07h59   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Os deputados aprovaram na noite da última terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, recebendo como contrapartida os recursos financeiros. A proposição tem como objetivo atender os aposentados e pensionistas da Bahia, além de garantir que o benefício previdenciário continue sendo pago com a necessária regularidade.
Sob o comando do líder do governo, deputado Zé Neto, e tendo como relator o deputado Rosemberg (PT), o PL 20.758/2014 foi aprovado com 37 votos favoráveis, mesmo após sucessivas tentativas da Oposição em obstruir a pauta e os debates acalorados. Pelo texto do dispositivo, o crédito resultante da antecipação dos recursos dos royalties só poderá ser utilizado para capitalizar o fundo financeiro do Regime Previdenciários dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
O objeto da proposição aprovada se apoia na resolução 43/2001 do Senado Federal, pela qual qualquer recurso proveniente de antecipação de receita de royalties deve ser utilizado exclusivamente para a capitalização de fundos de previdência ou para amortização extraordinária de dívidas com a União.
Também na mesma sessão, foi apreciada a matéria 19.1319/2011. Em homenagem à Irmã Dulce, fica instituído o dia 13 de agosto, feriado estadual, data da Festa Litúrgica da Bem Aventurada Dulce dos Pobres. O projeto é de autoria do deputado estadual Yulo Oiticica (PT) e teve aprovação unânime da Casa em dois turnos.
O parlamento ainda aprovou, na mesma noite, a concessão de quatro títulos e uma comenda para cidadãos que desempenharam relevantes serviços para a Bahia, em seus respectivos municípios de atuação.

Classificação Indicativa: Livre

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