Após discussões que duraram meses e consumiram muita paciência dos deputados estaduais, enfim governo e oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) costuraram um acordo e votarão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite o Orçamento Impositivo. A alteração destinará anualmente uma verba específica para que cada parlamentar use uma parte da previsão de gastos como achar melhor.Em 2014, a proposta de Orçamento fará com que cada um dos deputados tenha para si R$ 1,2 milhão, em conta geral que fará com que o Orçamento se comprometa com os parlamentarem em 0,6% do total. Para efeitos de comparação, no Congresso Nacional as emendas da imposição orçamentária correspondem a 1,2% do plano de gastos.
A porcentagem final foi alcançada enfim após a última tratativa entre os líderes dos blocos na Casa. Segundo o líder da Oposição, Elmar Nascimento (DEM), a cifra foi unanimidade. Coincidentemente ou não, era exatamente o valor que o Governo do Estado desejava, uma vez que a proposta original do criador do projeto, deputado Euclides Fernandes (PDT), era de 1% do Orçamento. A oposição lutou no mês passado por R$ 1 milhão e, no final, acabou lucrando mais. Fecha-se, portanto, a conta.
Apesar da verba cedida, o Governo impôs regras para a utilização pelos deputados. Metade do que for destinado terá de ser gasto obrigatoriamente com Educação. Vinte e cinco por cento com Saúde e, o restante, poderá ser aplicado no que cada parlamentar achar melhor. Com tudo resolvido, a votação do projeto deverá ser por aprovação unãnime.
Com o primeiro acordo fechado, segue a pauta da Alba para esta quarta. Após a PEC, entram em pauta outros 9 projetos do Executivo e, somente após estas votações, voltará ao pleito o Orçamento 2014 do Estado em 1º turno. A expectativa dos deputados é de aprovação e, no início da semana que vem, o 2º turno da aprovação seja iniciado.
