Ex-prefeito de Encruzilhada é condenado pelo mau uso de 204 mil reais da Saúde

Publicado em 14/12/2013, às 15h05 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Encruzilhada, Antônio Cosme Silva. Os ex-gestor e mais três são responsáveis pelo mau uso de 204 mil reais da Saúde.

Em 2001 foi firmado um convênio entre o município de Encruzilhada e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no qual a entidade repassou recursos no valor de 204 mil reais para obras de melhoria sanitária em 183 unidades domiciliares.

O ex-gestor forjou a licitação para execução das obras para que a empresa Esquadro Engenharia fosse a vencedora do procedimento, com um contrato de mais de 400 mil reais, valor que seria o dobro do estimado. Conforme relatórios técnicos da Funasa, ficou constatado, ainda, que a empresa de engenharia não executou todas as obras do contrato, configurando o mau uso do dinheiro público.

Com ele, Juarez Dias Silva, ex-presidente da comissão de licitações; a empresa Esquadro Engenharia Ltda e seu representante legal, Carlos Eduardo Carvalho de Góes Filho, praticaram o crime de improbidade administrativa.

Sanções - A sentença, proferida no último dia 9, condenou Antônio Cosme Silva e Juarez Dias Silva à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, proibição de contratar com o poder público por 10 anos, além de multa no valor de 100 mil reais e ressarcimento integral do dano para o primeiro. Com relação à Esquadro engenharia e seu representante, também houve a proibição de contratação com o poder público por 10 anos, reparação do dano e multa de 10 mil reais, além da suspensão dos direitos políticos de Filho por 5 anos.

Classificação Indicativa: Livre