A presidente Kátia Alves, da Limpurb, estranhou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador ao Projeto de Lei 630/2013 do vereador Marcell Moraes. A proposta, que foi aprovada na quarta-feira (23) em plenário, prevê advertências verbais e multas para os soteropolitanos que poluírem a cidade.
Segundo ela, um projeto semelhante foi aprovado na gestão de Lídice da Mata em 1996. “Já tínhamos algo sobre isso, não sei porque foi aprovado uma matéria sobre o mesmo assunto. Mas entre o que foi aprovado pela Comissão e a sanção do prefeito há um longo caminho a ser percorrido”, acredita.
Em contato com a senadora Lídice de Mata, a existência do projeto foi confirmada. Se trata do PL 5213/96 que permite “o Poder Executivo Municipal a multar o estabelecimento e/ou o cidadão que estiver depositando lixo em local inadequado”. Por telefone, a socialista disse que o projeto chegou a ser aprovado na Câmara. “Falta a regulamentação em uma série de aspectos. Foi uma Lei do final do meu governo. No último mês conseguimos a aprovação”, conta.
Precavido, o vereador Marcell Moraes (PV) indicou em seu projeto a revogação da antiga proposta por considerá-la incompleta e desatualizada. “A procuradoria do município disse que era impossível regulamentar essa Lei. Estranho é uma secretária (sic) nem saber o conteúdo do projeto e opinar contra o vereador da base e nem conversar com o prefeito antes”, disparou o verde. No projeto, consta o artigo 5º onde estabelece que “fica revogada a Lei 5.213, de 19 de dezembro de 1996”.
O caso chamou atenção porque o vereador tem fama de copiar projetos dos colegas de Casa. Marcell Moraes já teve problemas com os vereadores Claudio Tinoco, Ana Rita Tavares (Pros) e a deputada Arlete Sampaio (PT-DF). Leia aqui, aqui e aqui.
O projeto
O projeto de lei do vereador Marcell Moraes (PV), inspirado na ideia da cidade do Rio de Janeiro, foi aprovado nesta quarta-feira (23) em sessão na Câmara de Vereadores de Salvador. A medida prevê punições para quem jogar lixo em locais inapropriados da cidade.Quem descumprir a regra pela primeira vez será notificado e receberá uma advertência verbal. Em caso de reincidência, a pessoa será obrigada a realizar atividades socioeducativas voltadas para a questão ambiental. No entanto, se o sujeito for notificado pela terceira vez será multado em R$ 400.
Ainda na proposta fica estabelecido que, antes de a lei entrar em vigor, o Poder Executivo terá que fazer uma ampla divulgação na cidade e realizar uma campanha educativa para conscientizar a população sobre a importância de manter a cidade limpa.
