Geraldo Jr. entrega relatório parcial de reforma da LOM e Regimento da Câmara

Publicado em 07/03/2013, às 08h37 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

O vereador Geraldo Júnior (PTN) entregou na tarde desta quarta-feira (6) ao colega Edvaldo Brito (PTB) o relatório sobre a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que foi iniciada na legislatura anterior, quando Geraldo presidia a comissão temporária responsável pelas mudanças nos documentos. O material vai ajudar o vereador e tributarista Edvaldo Brito na continuidade e conclusão da reforma, já agora o petebista está com a incumbência de tocar o projeto.

Geraldo explica que durante os estudos, a comissão se dividiu em subtemas, envolvendo todos os colegiados permanentes da casa, com a participação de 16 vereadores membros. Segundo o edil, cada ficou responsável por sua respectiva área de atuação, promovendo debates com a sociedade civil organizada, que também opinou sobre as mudanças no documento. Para isso, foram realizadas 11 audiências públicas com os mais variados setores da cidade. No resultado, foram 233 propostas de modificações na Lei Orgânica e outras 90 sugestões de mudança do Regimento Interno.

Em seu discurso nesta quarta-feira (6), Geraldo garantiu que uma das prioridades foi tentar ao máximo adequar a LOM de Salvador à normas da Constituição Federal da República, além da Estadual. “É inadmissível que nossa lei municipal esteja em desacordo com a Carta Magna, mas tendo o cuidado em adequar o documento à realidade social de Salvador, por isso não abrimos mão de conversar com a sociedade, órgãos públicos e representantes das comissões permanentes. E agora entrego esse relatório ao mestre Edvaldo Brito, ícone do direito brasileiro, com a certeza de que dará continuidade a esse trabalho com toda sabedoria e habilidade que lhes são peculiares”, concluiu Geraldo Jr.

Publicada no dia 06 de março de 2013, às 18h46

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