Política

Trabalhadores do PSF denunciam demissões irregulares na Secretaria de Saúde

Publicado em 30/11/2012, às 10h14   Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)


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De acordo com Decreto Municipal 22.961 sobre a legislação eleitoral, assinado pelo prefeito João Henrique em 15 de junho e publicado no Diário Oficial dos dias 16 a 18, “... do dia 7 de julho até a posse dos eleitos fica proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional. Também está vetada a remoção, transferência ou exoneração do servidor público nesse período”.

Funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, mesmo com o decreto, estão sendo desligados. Após a eleição, 175 trabalhadores foram demitidos ainda no período eleitoral, que é o espaço de tempo que vai desde três meses antes a eleição até três meses depois.

Trabalhadores que já foram demitidos e outros que estão “esperando o pior” procuraram a reportagem do Bocão News para denunciar o que consideram "desligamentos irregulares".  Flávia Matos, enfermeira do PSF da Unidade da Estrada das Barreiras (Cabula), trabalhou na prefeitura por oito anos, relatou como recebeu a notícia da demissão.

“Foi um absurdo, uma falta de respeito. No meu setor, chegou uma enfermeira nova e ninguém sabia em qual vaga ela se encaixaria. Minha unidade tem uma vaga aberta de enfermagem. Por isso, pensei que essa entraria nessa vaga. Depois, soube que minha coordenadora recebeu um email, sem assinatura, explicando que a nova enfermeira entraria em minha vaga. Oito anos não são oito meses. É uma situação dolorosa mesmo. Chorei muito ainda mais porque estamos às vésperas do Natal e não vamos receber os nossos direitos trabalhistas”, declarou Flávia Matos.



A demitida ainda relatou que a falta de recolhimento dos direitos trabalhistas (INSS e FGTS) por parte da prefeitura, preocupa os outros trabalhadores do PSF. “Tenho uma colega da minha unidade que foi afastada por câncer de mama sem receber FGTS. É um absurdo. Uma doença grave como essa e o trabalhador fica sem assistência”, denunciou.

Retaliação

O Bocão News apurou que uma das 175 pessoas demitidas foi a filha do vereador Sandoval Guimarães (PMDB), Ana Paula Guimarães. O edil, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, foi o responsável pelo parecer contrário à aprovação das contas de 2009 e 2010 do prefeito João Henrique. O peemedebista acredita que a demissão da filha é uma retaliação ao parecer do colegiado.

“É uma atitude covarde de retaliação desse cidadão. É, claramente, uma perseguição ao fato de eu ter recomendado a reprovação das contas dele, seguindo o parecer do Tribunal de Contas. Faltando menos de 35 dias para ele deixar o cargo, ele toma uma atitude chula como essa. Espero que ele não volte nunca mais”, disparou o vereador Sandoval Guimarães.

Outra trabalhadora do PSF que não foi demitida e, por medo de retaliação, preferiu não se identificar, relatou ao Bocão News o medo de uma demissão em massa. “Achamos justo que os concursados assumam. Não queremos ficar para sempre nos cargos. Só queremos que seja cumprido o que é legal. Estamos, ainda, em período eleitoral e eles continuam demitindo. Está todo mundo com medo de ser o próximo. E o pior: sem receber os direitos trabalhistas”, contou.

O advogado dos trabalhadores do PSF, Márcio Bacelar, explicou que entrou na Justiça com três mandados de segurança, que estão sob a responsabilidade dos juízes Ricardo D’Ávila (5ª Vara) e Mário Albiani Júnior (6ª Vara), para tentar garantir a permanência dos funcionários até o fim do período eleitoral.

“A prefeitura não recolhe nem INSS nem FGTS dos trabalhadores. Isso vai ser uma bronca para o próximo prefeito. Ninguém quer ficar no cargo para sempre, mas querem que o prefeito cumpra a legislação com relação ao prazo para a demissão e, principalmente, garanta seus direitos trabalhistas, declarou Bacelar.

Resposta da SMS

A reportagem do Bocão News entrou em contato com a Secretaria Municipal da Saúde para para  esclarecer as denúncias sobre as demissões em período irregular.  Em nota enviada ao site, o órgão da prefeitura se limitou a responder:

A Secretaria Municipal da Saúde esclarece que, em março de 2008, o Município do Salvador firmou acordo na Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público da Bahia, que determinou o remate das terceirizações com a obrigatoriedade da consecução de dois processos seletivos: primeiramente para contratação via REDA, garantindo a continuidade da prestação dos serviços, e posteriormente o concurso público (o último processo seletivo da saúde havia sido feito em 2002).

Cumprindo determinação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, a Secretaria Municipal da Saúde realizou em 2011, o concurso para contratação efetiva dos servidores da saúde, visando desprecarizar os vínculos trabalhistas existentes.

Com a nomeação dos aprovados, 1.633 profissionais serão substituídos de forma gradativa.

386 profissionais já foram nomeados, sendo que 220 já estão desempenhando suas atividades tanto no setor de urgência e emergência, Centro de Especialidades Odontológicas e Programa de Saúde da Família. Até o momento foram desligados 22 profissionais com vínculo TAC ou Processo Seletivo Simplificado Nº. 01/2008.


Nota originalmente publicada às 18h do dia 29

Classificação Indicativa: Livre

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