Prefeitura pretende desapropriar área de 4,6 milhões de m²
Decreto públicado no Diário Oficial do Município decreta área como de interesse público para fins de desapropriação | Divulgação
Publicado em 02/08/2012, às 07h36 Alane Virgínia (twitter: @bocaonews)
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Uma região de 4,6 milhões de metros quadrados foi decretada pela Prefeitura de Salvador área de interesse público para fins de desapropriação. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31) e abrange trechos de Itapuã, Patamares e a Avenida Pinto de Aguiar.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a região é considerada importante e necessária dentro do projeto de mobilidade urbana. Ainda segundo o órgão, o próximo passo será a captação ante o Governo Federal, para que sejam levantados recursos para o pagamento da posterior desapropriação.
A área será utilizada na execução do Projeto Linha Viva, apontado pela Prefeitura como obra estratégica e prioritária para a resolução dos problemas da rede viária que afligem a cidade. O projeto pretende desafogar o trânsito na região da Paralela.
A divulgação do decreto causou repercussão na cidade. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questionou a decisão da Prefeitura, levantando questões como a ausência de dote orçamentário para pagar os donos dos imóveis que futuramente serão desapropriados e a necessidade de participação do Ministério Público.
"Ainda que o decreto seja apenas para determinar que a área é de interesse público para fins de desapropriação, isso já é um ato oficial e precisa haver previsão orçamentária. Este ato já é uma prévia da desapropriação e, inclusive, tem consequências, como a dificuldade que os donos de imóveis da região terão para negociá-los", questionou a vereadora.
Aladilce disse ainda que já encaminhou requerimento para a Secretaria de Planejamento, pedindo esclarecimento sobre o projeto que será implantado na região, e informações sobre os imóveis que serão desapropriados. Também irá solicitar ao Ministério Público que avalie o caso e a legalidade do ato.
A Reportagem do Bocão News entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público e foi informada que ainda não foi apresentada representação na entidade.
MP - Questionado sobre a atuação do Ministério Público no caso, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Cristiano Chaves, esclareceu que não há previsão de atuação prévia da entidade e que o órgão precisa ser provocado para que possa participar do ato.
Cristiano Chaves esclareceu ainda que o MP deve atuar apenas nos casos em concreto, já que é um órgão de controle criado pela Constituição Federal. Ele afirmou também que não dá para discutir a priori a legalidade do ato, já que até agora não houve provocação do órgão para analisar o caso. "Mas certamente um ato desta dimensão desperta o interesse investigatório do MP", concluiu.
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Divulgação
Uma região de 4,6 milhões de metros quadrados foi decretada pela Prefeitura de Salvador área de interesse público para fins de desapropriação. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31) e abrange trechos de Itapuã, Patamares e a Avenida Pinto de Aguiar.
