A reformulação no cardápio da merenda escolar já é lei em Salvador. E de acordo com o secretário de Educação do Município, João Carlos Barcelar, "a ordem é trabalhar para regularizar o serviço nas escolas. Quem não cumprir a lei pode pagar multa de R$ 3 mil". Na lei sancionada pelo prefeito João Henrique na quinta-feira (17), consta que é proibida comercialização de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sal. Entre os vilões dos alimentos estão frituras em geral, salgadinhos ou pipocas industrializados, refrigerante ou sucos artificiais, balas, pirulitos e goma de mascar nas escolas municipais de ensino. Ou seja, qualquer produto que contenha gordura trans ou poucos nutrientes. Questionado sobre a implantação da nova lei e fiscalização, o secretário pediu um tempo para apurar as informações e continuar a entrevista.
No âmbito nacional, tramita na Câmara Federal, projeto que pode proibir o comércio no interior das escolas de alimentos de baixo valor nutricional. O Projeto de Lei (PL 3348/12), do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), proíbe a venda de bebidas e alimentos que contenham, por exemplo, elevados teores de açúcar, de sal e de gordura.
Os estabelecimentos localizados em instituições públicas ou privadas de educação básica que descumprirem a determinação não serão licenciados, nem terão seus alvarás renovados. A proposta altera a lei que trata da alimentação escolar (Lei 11.947/09).
“É imprescindível investir em políticas de prevenção da obesidade, que abranjam a infância e adolescência, enfatizando a prática regular de exercícios físicos e a introdução e manutenção de bons hábitos alimentares, proibindo-se nas escolas a presença e o comércio de certos alimentos”, defende o deputado.
Com informações da Agência Senado
Matéria orginalmente às 12h
