Foi aprovado nesta terça-feira (27), o registro do Partido Social Democrático (PSD), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (por 6 votos a 1) permite que a nova legenda concorra nas eleições municipais do ano que vem.
Além da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, votaram a favor do registro os ministros Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra, apenas o ministro Marco Aurélio Mello.
A dúvida acontecia porque a Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário. Mas a maioria dos ministros entendeu que as assinaturas certificadas apenas por cartórios deveriam ser aceitas porque a lei permite.
Sandra Cureau, vice-procuradora-geral eleitoral, se posicionou contra a criação do PSD na última quinta. Ela afirmou que as supostas fraudes denunciadas serão investigadas pelas procuradorias eleitorais dos estados de São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Tocantins e Rio de Janeiro.
Depois de verificar todos os documentos do processo, Sandra Cureau voltou a dizer que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas, exigidos por lei. Segundo ela, o partido de Kassab trouxe menos da metade da quantidade necessária de apoios.
Foto: G1
“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoios e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1milhão de assinaturas. É, pelo menos, estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.
Matéria publicada dia 27 às 21h03
