Deputados baianos avaliam reforma aprovada na Câmara; entenda o que muda

Em discussão na Câmara de Deputados há meses e com conclusão prevista para o final desse mês, a reforma politica não deve trazer mudanças significativas para as próximas eleições.

Segundo previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação da reforma só será concluída pelo plenário da Câmara na terça-feira (26). Com isso, haverá tempo hábil para que os senadores aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias para deputados e vereadores a partir 2020 e cria a cláusula de barreira no ano que vem. 

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Em conversa com o Bnews, parlamentares admitiram que a promessa de revolução na forma de fazer politica no Brasil se tornou apenas remendos eleitorais.

Para o deputado federal, Davidson de Magalhães (PCdoB), a reforma que foi feita, foi a que era possível fazer.

“Essa reforma não é uma reforma politica, é eleitoral, a gente no Brasil tem o costume de não fazer um debate e uma reforma politica que efetivamente aprofunde a democracia, você faz só remendos próximos à eleição, que é o que aconteceu agora. Foi feita a reforma possível, que acabou com as coligações. Para alguns isso era uma distorção do processo eleitoral, porque você tinha na mesma coligação candidaturas de perfis diferentes. Se criou uma cláusula de desempenho para acabar com a chamada farra do partido. São duas medidas inovadoras, no contexto que a gente ta vivendo e vai avançar para a questão do financiamento de campanha através do fundo partidário, que é um avanço em relação à eliminação da influência das empresas na campanha que eu acho que é uma questão importantíssima. Você acaba com a possibilidade de as empresas interferirem no processo eleitoral, o que foi a porta de entrada da corrupção no país”, afirmou.

Demista, Paulo Azi acredita que um dos maiores setores que precisa de uma mudança efetiva é o que diz respeito ao número de partidos políticos. Atualmente, o Tribunal Regional Eleitoral tem 35 legendas registradas.

“É uma reforma muito tímida, o atual sistema eleitoral do Brasil está comprovadamente se demonstrando ineficaz e isso contribui muito para a corrupção, eu entendo que houve um avanço, mas poderia ser muito maior. Um dos maiores problemas desse país é o número exagerado de partidos políticos, isso dificulta a governabilidade e torna quase que um balcão de negócios a busca de candidatos pelo apoio do partido em função do tempo de rádio e tv, isso é um dos principais fatores dessa corrupção desenfreada. O sistema politico a se definir é um sistema proporcional, mas sem coligações e com uma cláusula de desempenho que faça com que só efetivamente os partidos que tem representatividade popular possam ter essas prerrogativas guardadas, seja de tempo de televisão, seja de acesso ao fundo partidário. Ainda resta a busca por uma solução para o financiamento de campanhas, se for um financiamento público que não signifique retirar recursos de áreas fundamentais que hoje já estão carentes para fazer eleição”, defendeu.

Na proposta enviada para votação, foi sugerido o sistema "distritão" com voto em legenda, onde o eleitor poderia votar no candidato ou no partido. Os mais votados seriam eleitos e os votos na legenda também seriam distribuídos entre os candidatos.

Além disso, a partir de 2022 entraria em vigor o sistema distrital misto proporcional onde metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados; a outra metade, pelos nomes pré-definidos pelos partidos em uma lista. As ideias não conseguiram a aprovação dos parlamentares.

O texto discutido no plenário também previa a criação de um fundo eleitoral para financiar campanhas constituído por recursos públicos. O valor seria definido depois pelo Congresso. Essa parte da discussão foi adiada pelo Senado.  

Entenda o que muda com a reforma:

Coligação

Atualmente:

Partidos podem se unir para que os votos dados a todos os integrantes da aliança sejam contabilizados juntos para definir número de deputados eleitos. Assim, se o partido A estiver coligado ao partido B, os votos dados ao primeiro também ajudam a eleger candidatos do segundo. 

O que muda?

 Deixa de existir nas eleições proporcionais de 2018 

Cláusula de Barreira

Atualmente:

Existem regras que restringem o financiamento e o tempo de propaganda na TV para legendas com baixo desempenho nas urnas 

O que muda?

 Em 2018 vão ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita os partidos que obtiverem na Câmara 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, com mínimo de 1% em cada ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados.

Em 2022 esse percentual sobe para 2% dos votos válidos em nove Estados com um mínimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados. E assim gradativamente até 2030.

Federação

Atualmente:

Não existe

O que muda?

Partidos com "afinidade ideológica" podem se unir, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão. Nos Estados, é possível fazer subfederações para as eleições.

Fundo Eleitoral

Atualmente:

 Atualmente existe o fundo partidário que deve direcionar cerca de R$ 1 bilhão às legendas em 2017

O que muda?

Ainda está em discussão à criação de mais um fundo público, onde valor ofertado seria definido a cada eleição