A Polícia Federal reconheceu ao Supremo Tribunal Federal ter cometido erros na tabulação e análise de ligações telefônicas derivadas da quebra de sigilo em inquérito aberto como desdobramento da Operação Lava Jato.
A apuração, iniciada a partir da delação do empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa, investiga se o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro recebeu R$ 1 milhão, por intermédio do advogado Tiago Cedraz, filho do então presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para decisão favorável à UTC em processo.
O caso no tribunal poderia comprometer obras da usina nuclear Angra 3. São investigados no mesmo inquérito os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA).
A delegada da PF responsável pelo caso, Graziela Machado da Costa e Silva, entregou em junho relatório ao STF para apoiar a abertura de ação penal -o pedido está sob análise na Procuradoria-Geral da República. Um dos pontos realçados pela delegada foi o aparentemente enorme fluxo de telefonemas entre diversos dos investigados.
Após ter acesso ao relatório, a defesa de Tiago Cedraz disse que um telefone fixo atribuído a ele na verdade pertence ao pai, Aroldo, sendo o número de sua casa; um celular atribuído ao ministro era "uma linha adquirida através de plano familiar", tendo "sido sempre utilizada pela esposa do ministro"; e outro celular atribuído ao ministro "sempre foi de utilização exclusiva da filha caçula do ministro", irmã de Tiago.
Com a falha, a PF passou a considerar como conversas entre Aroldo e Tiago, segundo argumentou a defesa do advogado, contatos que podem ter tido outra natureza.
A defesa também apontou "erros grosseiros" na identificação de número do escritório de Tiago, além de confusão entre telefones dos gabinetes de Aroldo e Carreiro.
"As ligações que a Polícia Federal afirma terem sido realizadas a partir do gabinete do ministro Raimundo Carreiro, foram, na verdade, originadas do gabinete do ministro Aroldo Cedraz. Essa avassaladora confusão fez com que as ligações efetuadas do gabinete do ministro Cedraz para a sua própria residência, linha que a Exma. delegada erroneamente atribuiu ao requerente [Tiago], fossem computadas como chamadas telefônicas entre Raimundo Carreiro e Tiago Cedraz", diz a defesa.
OFÍCIO
A partir daí, a PF passou a reavaliar o material. Em ofício ao STF, do último dia 10, intitulado "comunicação importante acerca de erro material no relatório de análise" da PF, Graziela levou ao ministro Edson Fachin observações sobre pontos do relatório que ela havia entregue.
Houve uma série de deficiências na análise. O telefone fixo que aparecia cadastrado como sendo da casa de Aroldo Cedraz foi considerado como de Tiago, mas continuava sendo o da residência do ministro. A PF havia apontado 14.321 registros entre os dois interlocutores.
A delegada concedeu: "Essa intensidade de ligações entre pai e filho pode ser alterada com a revisão do relatório, dimensionando em maior ou menor escala". Para explicar a origem do problema, a delegada argumentou que Tiago havia fornecido à PF anos atrás, para a retirada de seu passaporte em 2012, o número telefônico que foi considerado como seu para a análise do inquérito.
Em outro ponto que merece correção, a delegada afirmou que houve "erro material na alimentação dos extratos telefônicos encaminhados pelo TCU" e também poderá "ser dimensionada em maior ou menor escala" a intensidade dos contatos telefônicos entre Tiago Cedraz e o ministro Carreiro.
Embora tenha reconhecido equívocos, a delegada voltou a defender as conclusões do seu relatório anterior. "A dinâmica de pagamento de propina a agentes públicos e agentes políticos não segue um 'cronograma' definido que traga uma relação lógica de causa e consequência."
