Nesta terça-feira (15), o plenário da Câmara Federal aprovou o projeto de lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas). A matéria prevê a concessão de duas linhas de crédito para as Santas Casas e entidades filantrópicas que atendem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro.
A aprovação do projeto aconteceu na data em que é celebrado o Dia Nacional das Santas Casas. Conforme o projeto, para ter acesso às linhas de crédito, as entidades terão que apresentar um plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos. Estes empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), celebrou a aprovação do Pró-Santas Casas. “Esta é uma grande conquista para o setor, que responde por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações pelo SUS. Ainda não resolverá o problema destas entidades, mas proporcionará a renegociação das suas dívidas bancárias e o equilíbrio financeiro”, disse. O projeto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção presidencial.
