Política

Alba: oposição vai entrar com medida judicial para governo pagar emendas

Publicado em 15/08/2017, às 18h03   Tamirys Machado


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A bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai entrar na justiça para que o Governo do Estado pague as emendas impositivas, direito de cada deputado na Casa. Em conversa com o BNews, o líder da oposição, deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB) afirmou que o jurídico da liderança já foi acionada para produzir a peça jurídica.
“Já falei com o advogado para entrarmos com a medida judicial mais adequada. Não tem diálogo com o governo, ele desrespeita até o próprio presidente da Casa, já que havia acertado com (Angelo) Coronel (PSD) que pagaria as emendas até o final de julho, já estamos em meado de agosto e até agora nada. Isso foi apalavrado pelo presidente na última sessão do primeiro semestre”, disse. 
Leur se reuniu com Coronel nesta segunda (14) e, conforme o deputado, não houve “nenhuma posição por parte do governo”. “Não pagou, não fez relatório, não apresentou nenhum cronograma de pagamentos”.
Informações de bastidores dão conta que o governo não tem controle sobre as emendas pagas e a pagar e, por isso, ainda não enviou o relatório pedido pelo presidente da Casa. Na segunda (14), o governador Rui Costa (PT) sinalizou o pagamento de algumas emendas ao entregar 22 ambulâncias, em cerimônia realizada na governadoria, no CAB. Todos os deputados que foram contemplados são da base do governo. 
O fato foi criticado pelo vice-líder da oposição, deputado Pablo Barrozo (DEM). “O que o governador faz é um desrespeito ao Poder Legislativo, uma falta de compromisso com as cidades que nós representamos. Com exceção de alguns deputados da base, que foram beneficiados, o governador simplesmente ignora o que foi acordado e aprovado pelo plenário, num claro desrespeito à Assembleia e à lei”, pontuou. 
Em 2016, o Tribunal de Justiça da Bahia acatou mandado de segurança movido pela bancada de oposição em 2014, justamente por conta das emendas impositivas. A ação, a época foi por conta do descumprimento da Constituição do Estado pelo então governador Jaques Wagner e obrigou ao atual governador Rui Costa a liberar nos exercícios financeiros futuros a verba das emendas individuais dos parlamentares. O líder da bancada na época da ação era o deputado (hoje federal) Elmar Nascimento, porém, até hoje o governo não cumpriu a determinação.

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