Política

Aécio Neves pede novamente para ser julgado pelo Plenário do Supremo

Publicado em 15/08/2017, às 15h36   Agência Brasil


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A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a pedir que o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgue o pedido de prisão apresentado contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por enquanto, o caso será analisado pela 1ª Turma, formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Aécio Neves é acusado de corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.
Para o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, o pedido de prisão deve ser analisado pelo colegiado completo do Supremo por envolver “questões constitucionais da mais alta relevância e gravidade, estando em jogo a imunidade formal do mandato parlamentar”.

O novo pedido foi feito pela defesa depois que Janot solicitou, pela terceira vez, a prisão preventiva de Aécio Neves, acusado de corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Janot já teve duas solicitações negadas em decisões monocráticas no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra de Marco Aurélio Mello, relator do caso após Fachin redistribuir a ação por falta de conexão com as ações da operação “lava jato”.

Contrarrazões
Junto com o novo pedido, Toron entregou as contrarrazões no pedido de prisão contra o senador. Na peça, o advogado reafirma que seu cliente nunca foi flagrado praticando crime inafiançável, única hipótese que permitiria a prisão preventiva de parlamentar, conforme o artigo 56 da Constituição Federal.

“Pela terceira vez, o ilmo. PGR, valendo-se dos mesmíssimos argumentos, pretende que esse eg. STF, em franca violação ao que diz a Constituição Federal, decrete a prisão do agravado, não obstante inexista no caso concreto estado de flagrância e crime inafiançável’, escreveu o advogado de Aécio.

Segundo o PGR, o "robusto acervo probatório" evidencia que Aécio estava "tecnicamente em estado de flagrância" ao cometer os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça, o que justificaria a detenção de um agente político com foro por prerrogativa de função.

Pego no grampo
Aécio Neves foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao empresário e alegou que o dinheiro serviria para pagar advogados. De acordo com o tucano, tratava-se de um pedido de empréstimo, sem ligação com qualquer crime.

A irmã do senador, Andrea Neves, chegou a ser presa preventivamente acusada de ser cúmplice do senador. Mas, em junho, o STF decidiu substituir a prisão preventiva determinada anteriormente por prisão domiciliar. 

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