A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu romper o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento de quase 7.000 presos por meio de tornozeleira eletrônica. Isso inclui todos os mais de 4.500 detentos do regime semiaberto que deixam as unidades prisionais para trabalhar diariamente no Estado de São Paulo e, ainda, os cerca de 2.500 monitorados durante as saídas temporárias -como no Dia dos Pais.
Por ora, o Estado não tem previsão de quando o serviço será normalizado. Não se sabe também se os juízes impedirão detentos de deixarem a prisão por falta do aparelho. É certo, porém, que atingirá o próximo final de semana.
"Em agosto agora, no Dias dos Pais, não temos como monitorar", disse o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
A decisão de rescindir o contrato com a Synergye Tecnologia, responsável pelo serviço, deve ser publicada no "Diário Oficial" do Estado desta quarta (9). Ela foi tomada, segundo o governo, após uma série de ocorrências de mau funcionamento do serviço.
Os problemas vão desde a não entrega de todos os aparelhos contratados (cerca de 800 a menos) até a demora para a tornozeleira ser ativada --quando os funcionários dos presídios ligam o aparelho para a saída do preso.
Os equipamentos presos no tornozelo dos detentos também apresentaram superaquecimento (alguns presos foram levados à enfermaria) e, ainda, baterias que não carregavam. A falta de carga (ou a ausência de bateria) provoca o acionamento de alertas.
As falhas mais grave do sistema, segundo técnicos do governo, são as intermitências de sinal por grandes períodos -e várias vezes ao dia-, o que, na prática, acabam com o sentido do monitoramento.
Isso porque o Estado não consegue dizer com precisão onde o monitorado está. Há um caso, por exemplo, de uma detenta que rompeu o lacre da tornozeleira e conseguiu fugir da empresa em que trabalhava no interior. Essa fuga ocorreu por volta das 9h30, mas até as 11h55 a empresa de monitoramento não havia emitido alerta do rompimento do lacre. Todas essas falhas significam que, na prática, os presos do Estado já estavam sem monitoramento eletrônico.
"Nós não temos certeza de onde o preso está", admitiu o secretário de Alckmin. "Se nós estamos contratando uma empresa para monitorar um preso, ela tem que monitorar. Não estamos contratando para supor que estamos monitorando", completou. Procurados pela reportagem por telefone e por e-mail desde o início da tarde desta terça-feira (8), os responsáveis pela empresa não se manifestaram até a noite.
Um dos termômetros da extensão dos problemas está na quantidade de dinheiro repassado para a empresa até agora. A Synergye tem, por contrato, o direito de receber R$ 8,01 por pessoa monitorada ao dia, mas até agora, segundo o governo, não recebeu nenhum centavo.
O valor estimado desse serviço é de R$ 27 milhões previstos em 30 meses, a partir de setembro de 2016. Após a publicação do rompimento de contrato, a Synergye terá cinco dias para recorrer. Se a decisão por mantida, o governo pode chamar a empresa que ficou em segundo lugar na licitação -no caso, a Spacecom, que prestou o serviço em São Paulo de 2010 a começo de 2016. Caso ela não aceite assumir, o governo precisará abrir nova licitação.
