Era ACM Neto na prefeitura de Salvador acumula 57 vetos a projetos de vereadores

Depois de enviar à Câmara de Salvador os seis primeiros vetos a projeto de lei no seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM), no somatório da sua primeira gestão, já acumula 57 vetos a proposições, sejam parciais ou totais.

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Na atual remessa, três são totais e três são parciais. Caíram na tesoura total do prefeito o projeto a inclusão de novas normas da lei das Licitações do município de autoria de Hilton Coelho (PSOL); a obrigatoriedade do uso de máscaras e luvas higiênicas descartáveis a padeiros, açougueiros e auxiliares de autoria de Suíca (PT) e o texto que dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, de órgãos e de medula óssea em Salvador do vereador Luiz Carlos (PRB).

Os vetos parciais foram a projetos de Toinho Carolino (Podemos) – que versa sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher -, de Marcelle Moraes (PV) – sobre a fixação de cartazes que facilite a adoção de animais em estabelecimentos pet – e de Ireuda Silva (PRB) – sobre a divulgação do Índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica (IDEB).

O líder da oposição, vereador Zé Trindade (PSL), reclamou daquilo que chamou “interferência do Executivo” no trabalho da Câmara.

“Eu acho estranho, pois há na Casa um trabalho informal para que a procuradoria do município possa auxiliar a Câmara na análise das proposições para que justamente os vetos sejam reduzidos, contudo, o que vemos aí, que o prefeito tem feito uma forma nítida de interferência”, disse.

O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), discorda da argumentação. “Não enxergo desse jeito, pois há previsão constitucional para que o prefeito possa sancionar ou vetar. Vale ressaltar que produzimos muito nos últimos anos e tivemos mais sanções do que vetos e diminuímos muito os vetos por projetos inconstitucionais. Dos 57 vetos apresentados, 90% são parciais e suprimem, geralmente, um artigo e não muda a característica da matéria”, afirmou.  

Comparativo

Em 2016, no fim do último mandato, o BNews fez um levantamento sobre os vetos e foi constado por números que nos últimos 12 anos nunca se vetou tantos projetos de lei pelo Executivo como nos últimos quatro com ACM Neto (DEM) no Palácio Thomé de Souza. Neto quase dobrou o número em relação ao ex-prefeito João Henrique Carneiro (PR).

Entre 2013 e 2016, o democrata apresentou ao Legislativo 51 restrições e JH, entre 2005 e 2012 foram 27. Entre vetos totais e parciais, em 2013 foram 14; 2014 foram 14, 2015 foram 13 e 2016 um total de 10.

Vetos da Era NETO

Oque é um Veto?

Após aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores, o projeto de lei segue para as mãos do prefeito.  Se o chefe do Executivo sancionar (assinar favoravelmente), a lei é publicada e passa a ter validade a partir daquela data. Caso o contrário, o prefeito por retirar artigos da matéria, realizando o veto parcial ou excluindo todo o texto, o conhecido veto total. Mas, para as restrições valerem, elas devem voltar à Câmara e passar por nova votação dos parlamentares municipais. No fim das contas, eles decidem se acatam ou não as medidas do alcaide.

Publicada originalmente em 21/07 às 9h58