Política

Construção de sede da Câmara de Correntina gera denúncia ao MPE

Publicado em 19/07/2017, às 23h33   Redação BNews


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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) encaminhou ao Ministério Público Estadual uma denúncia para que seja apurado o crime de improbidade administrativa na construção da sede da Câmara Municipal de Correntina, município situado no Além São Francisco, no Oeste baiano.

Na sessão desta quarta-feira (19), a Corte julgou um Termo de Ocorrência que aponta suspeita de irregularidade. A obra tem custo estimado de R$ 4,4 milhões e com área edificada de 3,2 mil metros quadrados para abrigar 13 vereadores e apenas 109 servidores.

Segundo o TCM já foram gastos R$ 3,5 milhões na suntuosa sede do Poder Legislativo, em construção desde o ano de 2007 e que ainda não foi concluída. Todos os conselheiros, seguindo a recomendação do conselheiro-relator, Paolo Marconi, aprovaram também uma multa de R$ 15 mil a ser aplicada contra Milton Rodrigues de Souza, que foi presidente da Câmara entre os anos de 2008 e 2013.

Foi na administração de Milton de Souza quando foram realizados a maioria dos gastos, e quase sempre em desacordo com a lei. Isto em razão das práticas irregulares e ilegais relacionadas à fragmentação na contratação dos serviços de engenharia e execução da obra.

Apesar da falta de racionalidade, do absurdo do projeto megalomaníaco, o conselheiro-relator – para evitar prejuízo maior aos cofres públicos municipais – recomendou ao atual presidente da Câmara Municipal de Correntina, vereador Wesley Aguiar, a conclusão das obras e serviços de engenharia do novo prédio (faltam 20% das obras) e propôs que seja analisado a possibilidade de se dar destinação melhor à edificação, como por exemplo, transformando-o num centro educacional, já que seria um despropósito e um desperdício sua utilizado apenas como sede do Legislativo – que se reúne apenas uma vez por semana.a

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