Política

Barreiras: Governo Federal libera R$ 178 milhões a prefeito do DEM

Publicado em 14/07/2017, às 18h08   Juliana Nobre


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Após uma guerra jurídica, o município de Barreiras, no Oeste baiano, recebeu R$ 178 milhões, nesta sexta-feira (14), referente a pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério (FUNDEF). O valor foi recuperado, pois a União repassou aos cofres municipais recursos menores do fundo entre os anos de 1998 e 2006.

De acordo com o secretário de Comunicação do município, Edivaldo Costa, o recurso estava liberado desde agosto de 2016, mas por erros de cálculo foi postergado com data para depósito entre julho e outubro deste ano.

Fontes do BNews apontam que recursos estão sendo liberados após negociações de deputados federais aliados do presidente Michel Temer (PMDB), que venceu a votação do parecer favorável a denúncia contra ele, nesta quinta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Apesar de ser do Democratas, o prefeito Zito Barbosa é aliado do deputado federal Benito Gama (PTB).

O secretário do prefeito negou as informações. “Eu não acredito que tenha relação, pois o recurso já estava liberado desde o ano passado. Se tivesse algum entrave, precisando de intervenção de algo, poderia até ser, mas já estava liberado. Só não foi depositado por erros de cálculos”, disse Costa.

Guerra jurídica

Para que os R$ 178 milhões chegassem aos cofres do município, algumas decisões jurídicas foram tomadas. Isso porque o prefeito Zito Barbosa afirmava inicialmente que o recurso seria destinado a diversas áreas do município. Contudo, os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios, recomenda que o valor seja aplicado exclusivamente na Educação, sujeito a condenação de improbidade administrativa.

Os professores de Barreiras manifestaram repúdio às declarações do prefeito e as classificaram de “venda de precatórios”, pois o gestor encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores pedindo autorização para antecipar, através de agente financeiro, o Banco do Brasil, R$50 milhões, de um total de R$170 milhões. Este recurso seria então usado para diversas áreas no município.

A Câmara aprovou o projeto, mas a Justiça Federal suspendeu a antecipação em abril deste ano. Logo após, a prefeitura entrou com novo pedido e conseguiu derrubar a liminar, autorizando então a utilização dos recursos para investimentos.

Em conversa com o BNews, Costa afirmou que o município vai utilizar o recurso “exclusivamente em infraestrutura e logística de educação” e para outras áreas utilizará recursos próprios.

Os professores reivindicam 60% do valor para investimentos na categoria e reajuste de salários. Sobre o fato, a prefeitura informa que não destinará recursos para pagamento de professores, pois já recebem o teto salarial nacional e não há atraso de salários.

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