Política
Publicado em 27/06/2017, às 12h58 Guilherme Reis e Cíntia Kelly
Após café da manhã, que acontecerá nesta quarta-feira, com lideres partidários, o governador Rui Costa disse que vai opinar sobre a polêmica PEC de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), que que permite às prefeituras baianas inadimplentes firmar convênios e receber transferências de recursos do Estado.
“Eu vou primeiro emitir a minha opinião com os líderes e depois eu comento na imprensa”, resumiu.
A PEC tramitará nos âmbitos das comissões da Assembleia Legislativa da Bahia, a partir do mês de agosto, quando os deputados retornam do recesso. Em convesra nesta segunda-feira (26) com o BNews, Coronel disse não acreditar em empecilhos para votar e aprovar a matéria.
“Acredito que não haverá problema na votação, não vejo porque nenhum parlamentar querer ir de encontro às prefeituras da Bahia que estão combalidas e precisam de apoio de nós deputados. Eu não acredito que haverá objeção de ninguém, nem do legislativo poder executivo”. A Constituição do Estado, no parágrafo 14 do artigo 160, impede o poder Executivo estadual de transferir os valores das emendas impositivas às prefeituras que têm dívidas com o governo, o que dificulta a liberação das emendas. A PEC nº 153/2017, do chefe do Legislativo baiano, dá nova redação ao referido parágrafo da Carta Estadual.
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