Barroso rebate Gilmar e diz não ver abuso em ações da Procuradoria

Às vésperas da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso saiu em defesa do Ministério Público e da atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manhã desta segunda-feira (26).

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Barroso disse que a atuação de promotores e procuradores não reflete um Estado de abuso, conforme críticas recentes, mas sim de um Estado que começa a se democratizar. "É o Estado Democrático de Direito contra uma república de bananas que sempre varreu a sujeira para debaixo do tapete", afirmou Barroso.

Na semana passada, outro ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que as investigações da Lava Jato se "expandiram demais" e que era preciso criticar os "abusos". "Investigação sim, abuso não", declarou.

"O procurador-geral da República, que é procurado por alguém que traz a ele informações e provas de delitos cometidos pelas mais altas autoridades da república, possivelmente nos três poderes, decide investigar e apura que as informações eram verdadeiras, que as malas de dinheiro de fato circulavam, e portanto ele instaura um inquérito. Alguém acha que isso é abuso do Ministério Público ou que ele está cumprindo o seu dever? Não há nenhuma dúvida sobre a resposta correta para esta pergunta", indagou Barroso durante uma palestra no Insper, em São Paulo.

Barroso e Gilmar Mendes já tinham se confrontado na semana passada, durante análise das delações da JBS pelo plenário do STF. Barroso defendeu o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a instituição da delação, afirmando que as suas regras devem ser mantidas. Mendes discordou da posição do colega e afirmou que a PGR concedeu benefícios não previstos em lei à JBS.

Na palestra, Barroso afirmou que ninguém deseja um Estado policial, mas sim um Estado legal, com direito à defesa e proporcionalidade na atuação do Estado. "Um Estado que pune não é um Estado policial", disse. "Não estávamos acostumados a um direito penal igualitário. Agora passamos a ver a lei ser aplicada a todos, pobres e ricos", completou.

"Nós temos que escolher um lado, e esse lado é fazer um país honesto, e não um país em que ser honesto parece ser tolo. O lado a ser escolhido é o de refundar o país e criar uma cultura de honestidade. Temos que mostrar que ser honesto vale a pena. Do contrário, continuaremos a trotar na história, liderado pelos piores ", afirmou Barroso.

O Palácio do Planalto já se arma contra as acusações de Janot. Uma das linhas adotadas é a de desacreditar os argumentos apresentados pela PGR. A outra, na Câmara dos Deputados, é mobilizar a base aliada para barrar a denúncia.

REFORMA POLÍTICA

O magistrado falou do combate a corrupção e defendeu que junto dela é necessária a reforma política. De acordo com Barroso, o atual sistema político-eleitoral criminaliza a política e frauda a vontade do eleitor. "É preciso uma reforma política, é aqui, agora, urgente. Do contrário, continuaremos a nos enfiar num buraco mais fundo", afirmou.

Segundo ele, a corrupção se disseminou como endemia, se tornando um negócio e meio de vida. "Onde tem um centavo de dinheiro público, tem alguma coisa errada. Onde você destampa, tem alguma coisa errada. Impossível não sentir vergonha do que se está passando no Brasil", disse o ministro do STF.