Política

Após "boicote" da base, Alba tem segunda semana seguida de votação

Publicado em 13/06/2017, às 19h14   Tamirys Machado


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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (13) o PL22 190/17 , de autoria do Executivo, que autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ajuizar execuções para cobrança de créditos tributários de valor inferior a R$ 20 mil. A proposta foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto 22.270, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que eleva a Comarca de Cachoeira, no Recôncavo baiano, da entrância inicial para intermediária. A proposta melhora a estrutura do judiciário e a prestação de serviço jurisdicional. 
É a segunda semana seguida de votação na Casa, fato que não ocorria há mais de dois meses.  Os deputados fizeram uma espécie de “boicote” devido a falta de pagamento por parte do governador das emendas impositivas e travaram a pauta, com obstruções, falta de quórum e manobras regimentais.  No final da sessão de hoje o presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD) cobrou o cumprimento da palavra do governador e disse que “espera que no próximo semestre todos estejam com as emendas liquidadas”, ao encerrar a sessão plenária.  
Estava também na ordem do dia o PL 22.196/17 que concede benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal, porém, este não foi votado, pois o deputado Hildécio  Meireles (PMDB) pediu vista (mais tempo para apreciação da matéria).  Assim a matéria continua sobrestando a pauta. O projeto já trava a pauta desde o dia 4 de maio, há mais de um mês. 
A proposta deve ser votada na próxima terça-feira (20), onde será colocada também na ordem do dia a Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada no âmbito das comissões. O governo trabalha para votar LDO em segundo turno logo após o São João, mais precisamente dia 27 de junho, uma terça-feira e assim dá por encerrado os trabalhos do primeiro semestre na Alba. 

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