O Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, assinaram nesta segunda-feira (5), o acordo de leniência que vinham negociando desde fevereiro, de acordo com o jornal O Globo. Além da multa de R$ 10,3 bilhões, há outras exigências a serem cumpridas pela J&F. Joesley Batista, um dos donos do grupo empresarial, está proibido, por exemplo, de ocupar qualquer cargo de direção por cinco anos.
Segundo a reportagem, o acordo foi fechado na semana passada, mas ainda faltava ser assinado, o que ocorreu nesta segunda. A J&F terá 25 anos para pagar o valor, período no qual será aplicada correção monetária. Em troca, o grupo fica livre de punições previstas na Lei Anticorrupção, como proibição de fazer negócios com o poder público, e multa que poderia chegar a 20% do faturamento (o que daria quase R$ 40 bilhões).
A reportagem detalha que dos R$ 10,3 bilhões a serem pagos, R$ 8 bilhões irão para os cofres públicos, de forma a ressarcir os prejuízos causados pelos crimes praticados pelo grupo. Os outros R$ 2,3 bilhões serão usados no financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF. Segundo o Ministério Público, é a primeira vez que isso ocorre num acordo de leniência. Entre os projetos estão iniciativas voltadas para questões de direitos humanos, cidadania e prevenção à corrupção.
Ainda segundo o jornal, a lista de medidas em que poderão ser gastos dos R$ 2,3 bilhões inclui 49 itens. Entre eles, há, por exemplo, programas de reinserção de ex-presidiários, projetos de preservação da cultura e arte indígena, ações ambientais, pesquisas para cura do câncer, campanhas educativas contra compra de voto corrupção eleitoral, construção de creches, ajuda a centros de apoio religioso, espiritual ou psicológicos na prisão, e incentivo ao uso de sementes crioulas, que são aquelas variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas por agricultores familiares.
