O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao Ministério Público Estadual, nesta quinta-feira (1º), a formulação da representação contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo.
Nessa representação será apurada uma suposta prática de improbidade administrativa por indícios de fraude em processo licitatório para aquisição de peixe e distribuição gratuita na Semana Santa, no valor global de R$ 78.960, em 2016. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, multou o gestor em R$7 mil.
Por recomendação do Ministério Público de Contas, a relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Eleitoral para que avalie se houve também a prática de crime eleitoral, vez que os produtos foram distribuídos à população carente do município em ano eleitoral.
No mês de abril, a prefeitura de Ipiaú realizou procedimento licitatório, com o objetivo de conseguir 9.400kg de peixes, que seriam distribuídos para pessoas carentes. O contrato foi celebrado com a empresa Distribuidora Colonial, ao custo de R$78.960,00. As informações são do TCM.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, o voto do relator foi aprovado por todos os conselheiros, com a abstenção do conselheiro Mário Negromonte.
Cabe recurso da decisão.
