Antes de abrir a sessão plenária desta segunda-feira (22), o presidente da Câmara, vereador Léo Prates (DEM), afirmou ter sido surpreendido ao ter lido pela imprensa a decisão liminar do Tribunal de Justiça de suspender a votação que garantiu a aprovação do projeto Revitalizar e retornou para a CMS a matéria para nova tramitação.
De acordo com Prates, visivelmente indignado com a situação, apesar da decisão não ter chegado ainda oficialmente ao Legislativo, fez questão de enfatizar que presta esclarecimentos para a imprensa, seus pares e todos que acompanham a sessão.
O demista repetidamente explicou a praxe das tramitações dos projetos de lei na Casa em resposta a decisão judicial proferida pela desembargadora Regina Helena Ramos Reis da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada colocou em xeque a forma como a matéria tramitou. Segundo o regimento, na defesa de Prates, os colegiados principais da Câmara são as Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Fiscalização.
O político elencou ainda o calendário de tramitação do projeto, que chegou do Executivo no dia 12 de dezembro do ano passado. “Seguimos todas as tramitações acordadas no Colégio de Líderes e no Colegiado nas Comissões. Todo projeto tem 75 dias para tramitar”, explicou.
O presidente, com a decisão, se disse injustiçado. “Fui colocado aqui também para sofrer injustiças. Quero dizer que se tem uma coisa que fizemos nesta gestão foi à melhoria do processo legislativo. Se fosse aplicado o que acontecia as diversas Casas legislativas pelo Brasil e nessa mesma Casa Legislativa do passado, não teríamos nenhum projeto de lei votado. Quero frisar que não foi apreciado nenhum parecer no plenário. A tramitação é histórica e foi um aprendizado”, completou.
