Governadores do Nordeste cobram plano nacional de segurança

Os oito governadores do Nordeste, reunidos nesta quinta-feira (11), em Salvador, cobram do Governo Federal a implantação de um plano nacional de segurança pública para ajudar os estados no enfrentamento da violência que atinge todos os estados brasileiros. A reivindicação é um dos seis pontos elencados na Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste.

Em uma nota pública contendo exclusivamente as propostas ligadas à segurança pública, os gestores reivindicam um plano nacional de segurança com orçamento próprio, fonte e valor definido e não contingenciado. Lembram que o tráfico de drogas e as cifras milionárias que movimentam no mercado interno e externo têm feito crescer, em todo o país, o surgimento de organizações criminosas bem estruturadas e com alto poder de destruição e mobilização.

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Os governadores defendem ainda, no documento elaborado conjuntamente, uma discussão nacional para implantar bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios brasileiros, tendo em vista a comprovação de que grande parte dos crimes são organizados e comandados a partir das unidades prisionais. Neste aspecto, a ideia é que a discussão envolva os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Leis penais

Outro importante item tratado pelos governadores na questão da segurança pública se refere à rediscussão das leis penais aplicadas no País. Na avaliação dos gestores, a sociedade percebe que a aplicação das penas é um dos principais fatores para a impunidade, que estimula os criminosos a persistir na prática de ilícitos penais. “Nós entendemos que o Congresso Nacional precisa rever de forma urgente e imediata a Lei de Execuções Penais, para que não tenhamos repetição de casos em que a Justiça manda soltar presos e eles voltam a cometer crimes, por exemplo. A população não suporta mais isso”, desabafou o governador Rui Costa.

Além de Rui, participaram do encontro o governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho; o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

Leia o texto na íntegra:

Nota dos governadores do Nordeste sobre a situação da segurança pública e o papel do Governo Federal

Diante da preocupante escalada da violência nos estados, torna-se imprescindível e urgente alertar o Governo Federal sobre o problema que tem afligido milhões de habitantes e cobrar ações práticas da União.

Pesquisas apontam como causa principal do crescimento da violência nos estados o avanço da atuação das facções criminosas, estimuladas, principalmente, pela movimentação do comércio milionário do tráfico de drogas.

Referidas organizações criminosas, diante do permanente esforço das polícias estaduais em combatê-las, têm reagido de forma violenta e em cadeia através de atos terroristas como assassinatos, queima de ônibus e ataques a órgãos públicos, provocando o caos e deixando a população refém do medo, reação cada vez mais frequente no Brasil.

Diante do determinado em lei de que cabe ao Governo Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme; bem como prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, os governadores abaixo-assinados propõem:

1. A criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, com fonte e valor definido e não contingenciado,  para ajudar no melhor aparelhamento das polícias estaduais, a partir de discussões e sugestões dos estados, de forma a garantir apoio a cada ente na federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas;

2. Ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar seus grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos e da opressão da sociedade;

3. Iniciar uma urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país, pela constatação de que boa parte dos crimes praticados recebem ordem e orientação de dentro das unidades penitenciárias;

4. Estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais, compreendidas pela sociedade como uma das causadoras da impunidade que estimula os criminosos e indigna a população.

5. Debate, no âmbito do CNJ e CNMP sobre o funcionamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, etc.

Assinam este documento:

Governadores do Nordeste

Salvador, 11 de maio de 2017.