Alba: oposição vai obstruir pauta e fazer com que governo acumule projetos

A bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia já decidiu que vai pedir vista ao projeto de lei 22.189/17, que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677. A informação foi dada pelo líder da bancada, deputado Leur Lomanto (PMDB).

A matéria vai ser colocada em votação, porém não deve ser votada, conforme adiantado pelo BNews. Desta forma, a oposição ganha tempo e o governo acumula ainda mais projetos na Casa. São quatro matéria do Executivo no total que travam a pauta.

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O impasse do governo e oposição é referente à redução do prazo para licença médica e a obrigatoriedade de perícia na Junta Médica. Enquanto o governo diz que o objetivo do projeto é promover maior controle sobre os atestados apresentados pelos servidores públicos, a oposição usa o discurso petista a nível nacional, e rebate dizendo que é retirada de direitos dos trabalhadores.

"Não vamos votar a favor de um projeto que retira direitos dos trabalhadores. Logo o PT apresentando um projeto desse. Eles que falam tanto da retirada de direitos. Até o próprio governo não tem interesse em votar a matéria do jeito que está", disse Leur Lomanto.

O projeto estabelece que para licença por questão de saúde de até 10 (dez) dias, a inspeção poderá ser feita por médico do Sistema Unificado de Saúde e a partir do décimo primeiro dia (no período de 60 dias) o servidor é obrigado a fazer uma perícia realizada pela Junta Médica Oficial do Estado.

A informação de bastidor, no entanto, é que a bancada oposicionista vai dificultar o máximo a votação de projetos na Alba. Obstruir as votações destes PLs que estão sobrestando a pauta significa não só alterar e/ou melhorar o texto das propostas, mas também ganhar, no mínimo, uns dois meses de tempo sem votar matérias de interesse do governo estadual. Até porque, todas as quatro que sobrestam são do Executivo. Fato é, se a posição conseguir obstruir as votações, a bancada governista terá que se alinhar e correr contra o tempo, pois nesse caso o período não ajuda, já que temos o recesso "branco" de junho batendo na porta e o recesso oficial em julho.

Ordem do dia:

Está também na pauta do dia o PL 22.190/17 que autoriza a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a não ajuizar execuções para cobrança de créditos tributários de valor inferior a R$ 20 mil.

Além desses, mais dois projetos sobrestam a pauta na Casa. PL 22.195/17 que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia do Centro Industrial de Aratu - CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA e o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe; e o 22.196/17 que concede benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal.