"Todos nós temos pais e mães, que são pessoas idosas. Muitos dos que estão me ouvindo, parlamentares, sabem o que significa para os seus respectivos pais essa criminosa ação proposta pelo governo. Vamos votar a favor do aposentado!" A frase, que arrancou palmas da galeria do plenário da Câmara dos Deputados em 2015, poderia ser dita por qualquer opositor da reforma da Previdência do presidente Michel Temer. Mas, seu autor foi o atual relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Na época no Solidariedade, partido de oposição ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Maia foi um dos que, na sessão do dia 16 de maio de 2015, ajudou a aprovar uma medida que flexibilizou o chamado fator previdenciário, aumentando os gastos da Previdência. Maia chamou a proposta do governo petista de "perversidade criminosa" e "pacote de maldades".
Além do deputado do PPS, vários dos que hoje defendem a reforma de Temer também votaram, naquele dia, contra o ajuste nas contas. É o caso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do líder do governo, André Moura (PSC-SE), e do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Com certeza foi um erro. Mas, encaminhei as MPs do Joaquim Levy [então ministro da Fazenda de Dilma] a favor. Acho que este é o caminho certo. Responsabilidade fiscal sempre", disse Rodrigo Maia, que votou a favor das propostas de Dilma, mas também pela derrubada do fator.
Toda a bancada do PSDB - inclusive o hoje ministro Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e o atual líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP) - votaram a favor da flexibilização, apesar de o fator ter sido criado por Fernando Henrique Cardoso. "O fator previdenciário sempre foi importante. O problema era o descrédito do governo Dilma", disse Tripoli, afirmando não se lembrar exatamente como votou.
O PSDB e Imbassahy divulgaram notas similares, dizendo que votaram a favor da emenda porque o fator havia esgotado sua função. "Já o que está em discussão neste momento é muito mais abrangente: é uma reforma em todo o regime", disse o tucano. Autor da proposta alternativa ao fator na época, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que a mudança de posição dos colegas parlamentares se deve ao cenário político. "O que houve foi mudança de governo. Essas pessoas na época eram oposição e hoje são governo, só isso."
Procurado nos últimos dias diretamente e por meio da assessoria para explicar a mudança de posição, Arthur Maia não deu resposta.
Mudança
A medida que obteve apoio dos deputados permitia que mulheres e homens que atingissem 85 e 95 na soma de idade com tempo de contribuição se aposentassem com 100% do benefício. A flexibilização foi aprovada na mesma votação da MP que endurecia as regras para pensão por morte e auxílio-doença. A fórmula 85/95 foi vetada por Dilma. A petista, no entanto, editou uma nova medida provisória com essa regra, mas com progressão que chagaria até 90/100 em 2027.
Mesmo assim, a medida agravou o rombo do INSS. Segundo o coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, houve aumento de 16,6% no valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição no segundo semestre de 2015 comparado ao primeiro semestre. Em 2016, o rombo do INSS somou R$ 149,7 bilhões.
