Política

Deputado cobra execução da Lei Anti Calote em caso de atraso salarial no DPT

Publicado em 04/05/2017, às 08h59   Redação BNews


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O deputado estadual Samuel Júnior (PSC) solicitou ao governador Rui Costa, por meio de indicação, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que seja cumprida a Lei 12.949 de 2014, conhecida como Lei Anti Calote, em relação aos terceirizados do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil do Estado. 
“Este incidente tem gerado transtorno não apenas para os próprios colaboradores, mas também para quem precisa dos serviços do órgão, visto que os trabalhadores adotaram a Operação Tartaruga”, diz o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, “o serviço de remoção de um corpo, por exemplo, pode demorar até 10 horas em Salvador”.  Além disso, ele salienta que a aplicação da Lei Anti Calote garantirá por parte do Estado que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados. 
Recentemente, a reportagem do BNews denunciou o atraso de salário dos funcionários terceirizados do DPT. A assessoria de comunicação do órgão informou que foi repassado para a empresa BRM, na última sexta-feira (28), os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
“O mês de março já está em tramitação para pagamento o mais rápido possível. Quanto ao Débito da empresa que saiu, em conformidade com a Lei Anticalote, o DPT está acordando com a SEFAZ para que o pagamento seja feito direto na conta dos funcionários, uma vez que a empresa está sofrendo um bloqueio judicial da sua movimentação financeira”.
Ao site, os funcionários que auxiliam os peritos criminais em Salvador afirmam que estão trabalhando sob ameaças de demissão pela empresa BRM.
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