Câmara aprova projeto de isenção fiscal e revitalização do Centro de Salvador

Foi aprovado pela Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (26), o projeto de Lei de autoria da prefeitura que cria o Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador, cuja abreviação foi Revitalizar.

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A sessão foi tensa e contou com diversos embates entre o bloco da oposição e o presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM).

A oposição vociferou contra e apontou benefício à especulação imobiliária e que o Revitalizar servirá de “higienização social” no centro de Salvador. Já a base do governo, argumentou pela importância da revitalização que visa aumentar o turismo e fomentar a economia da região.

A matéria só contou com voto contrário da oposição. O placar foi 33 a favor e sete contra. 

A ideia, de acordo com a justificativa do Executivo, é a de criar mecanismos para estimular a recuperação e o uso dos imóveis, além de punir quem aqueles que os abandonam.  

O texto também mexe com a economia municipal ao definir isenções fiscais. Como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidido em projetos de engenharia, instalações e construção civil das obras de edificação, restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis abrangidos pelo programa. A matéria também prevê ainda benefício do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) incidente sobre a aquisição de imóvel destinado a edificação, restauração e recuperação.

Os bairros do Santo Antônio, Comércio, Saúde, Lapinha, Liberdade, Centro, Centro Histórico, Tororó, Barris, Barbalho e Baixa dos Sapatares após emenda apresentada.