Com galerias lotadas, Câmara aprecia projeto Revitalizar

O clima na sessão desta quarta-feira (26) na Câmara de Vereadores é quente. Está na ordem do dia do projeto de lei, de autoria do Executivo, denominado de Revitalizar. A galeria popular da CMS está lotada com membros do Movimento em Defesa da Moradia e do Trabalho (MDMT) e demais moradores do Centro de Salvador que são contrários ao projeto e será diretamente atingidos, caso passe no Plenário.

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O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador trata, segundo justificativa do Executivo, da busca pela prevenção da ocorrência de desabamentos de casarões antigos, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A ideia é a de criar mecanismos para estimular a recuperação e o uso dos imóveis, além de punir quem aqueles que os abandonam.  

O texto também mexe com a economia municipal ao definir isenções fiscais. Como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidido em projetos de engenharia, instalações e construção civil das obras de edificação, restauração, recuperação, reforma e conservação dos imóveis abrangidos pelo programa. A matéria também prevê ainda benefício do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) incidente sobre a aquisição de imóvel destinado a edificação, restauração e recuperação.

A oposição vocifera contra e aponta benefício à especulação imobiliária e que servirá de “higienização social” no centro de Salvador. Já a base do governo, fala da importância da revitalização que visa aumentar o turismo da região.