O presidente Michel Temer nomeou para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional um ocupante de cargo comissionado no governo, o que viola a Lei das Estatais, sancionada por ele mesmo em junho do ano passado, de acordo com informações da Folha. O engenheiro Paulo Pedrosa, nomeado conselheiro em março, é também secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual Itaipu é ligada.
A reportagem detalha que de acordo com a Lei das Estatais, é vedada a indicação de titulares de cargos comissionados que não tenham vínculo permanente com o serviço público (não concursados) para conselhos de administração e diretoria de empresas públicas. É o caso de Pedrosa, número dois na hierarquia do ministério.
No mês passado, o governo Temer trocou diretores e conselheiros de Itaipu que eram remanescentes de governos petistas. No lugar deles, resolveu distribuir os cargos entre partidos da base aliada, como o PPS e o PSD. Segundo jornal, dias após a publicação dos novos nomes, porém, o governo cancelou as nomeações de dois diretores, reagindo a reportagem do jornal "O Globo", que revelou que eles haviam sido dirigentes de partidos políticos.
A Lei das Estatais, que foi elaborada na esteira do escândalo de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, veda dirigentes partidários em cargos de direção nas empresas públicas, mesmo se eles estiverem licenciados ou tiverem deixado o partido menos de 36 meses antes da nomeação.
Na ocasião, foram anuladas as nomeações de Rubens Penteado e Ramiro Wahrhaftig. O nome de Pedrosa, por outro lado, foi mantido por Temer, o que gerou críticas entre os partidos responsáveis pelas indicações anuladas.
