STF aceita ação para destravar pedido de impeachment contra Temer


Por Folhapress | Fotos: Reprodução

Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff.

Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.

Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.

O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.

O advogado aponta "flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão".

Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas -as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. "O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis", diz Marra.

A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016.

Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.

Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. "São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d'Ele." Não é apenas a "corrupção espiritual" que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.

O "crime" de Temer, de acordo com o advogado: quatro decretos que ele assinou no exercício da Presidência abrindo crédito suplementar num momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal.

Em manifestação protocolada na quarta (19), Marra fez três solicitações a Marco Aurélio, no que chamou de "ato atentatório à dignidade da Justiça": 1) impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2) abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3) acionar o Ministério Público. O ministro só aceitou o último argumento.
"Processos não podem ser um faz de conta", diz o advogado na introdução. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã -dele e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Na peça de 2016, Marra reproduziu o livro bíblico do "Apocalipse": "E veio um dos sete anjos [...] dizendo-me: 'Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas'".

Ele diz que a destituição de Temer se tornou ainda mais premente após o presidente dizer, em entrevista à Band, que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.

O PT voltou atrás na promessa, Cunha abriu o processo contra Dilma, e o resto é história. "Mais uma razão para mostrar que o que foi feito com Dilma não está sendo feito com Temer. Cunha aceitou [deflagrar o pedido de destituição] por vingança", afirma Marra.
 

OUTRO LADO
Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment, um ano atrás.
Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24). "Vamos fazer isso andar", diz.

Tripoli afirma que a questão ainda não chegara a ele. "Indicar não é o problema."
Pela assessoria de imprensa, Rossi diz que "a liderança do PMDB aguardará a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que "vai solicitar a Marco Aurélio que coloque a presente liminar para ser votada no plenário". Ele ressalta que fez este pedido ao ministro no ano passado.

COMENTAR

* NÃO SERÃO AUTORIZADOS COMENTÁRIOS COM PALAVRAS DE TEOR OFENSIVO COMO XINGAMENTOS, PALAVRÕES E OFENSAS PESSOAIS.

RELACIONADAS

Política

Pedidos de processos contra ministros de Temer devem ser analisados esta semana

Política

Temer recebe primeiro-ministro espanhol no Palácio do Planalto

Política

Temer determina que reforma da Previdência será votada como está

Política

Até partido de Temer trai governo em reforma trabalhista

Política

Temer diz que reforma da Previdência não vai prejudicar os mais pobres