Mulheres podem ter direito a escolher o alistamento militar


Por Agência Senado

O alistamento militar, que hoje é obrigatório para homens que completam 18 anos, poderá se tornar facultativo para as mulheres. Ou seja, a participação feminina no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica só deve acontecer se for espontânea no ano em que completarem 18 anos. É o que prevê projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise final na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
 
Se aprovada na CRE, a proposta (PLS 213/2015), que altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964), deve seguir para votação na Câmara dos Deputados. Para Vanessa, trata-se de uma proposta de ação afirmativa, proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar.
 
Embora as Forças Armadas já incorporem mulheres em suas fileiras, a senadora lembra que há restrição para o serviço de combatente. Hoje as mulheres podem entrar nas Forças como militares apenas por meio de concurso público para oficial, sargento ou profissional de diferentes áreas (como médica, engenheira, bibliotecária, advogada ou assessora de imprensa, por exemplo).
 
Vanessa justifica que sua iniciativa observa a Constituição, uma vez que o artigo 5º do texto iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.
 
"É importante entender que nossa sociedade não é apenas composta por homens e mulheres, mas é construída por ambos. Assim, está muito atrasado o procedimento das Forças Armadas de impedir o exercício do serviço militar pelas mulheres", disse.
 
A proposta tem parecer favorável da relatora, Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da medida. A emenda determina que as despesas serão custeadas com recursos específicos. Além disso, a senadora acolheu manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e design de vestimenta específica.
 
Também pela adequação orçamentária, a relatora sugeriu que haja um prazo de dois anos (730 dias) a partir de uma futura sanção da lei para que as mulheres possam, efetivamente, alistar-se.
 
O diretor do Centro de Comunicação Social do Exército em Brasília, coronel Alcides, lembra que as mulheres também têm ingressado no Exército brasileiro como militares temporárias, tanto como oficiais e sargentos, em diferentes áreas profissionais, exceto como combatente.
 

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