Em depoimentos ao Ministério Público, ex-executivos da Odebrecht afirmaram que, de 2005 a 2015, a empresa pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias.
Os últimos acertos relatados pela empresa ocorreram quando a Operação Lava Jato já estava em andamento –trata-se da medida provisória 677 de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.
Claudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, diz que contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, "contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição" do texto.
Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória "para reforçar a importância do tema para a empresa".
O exame dos depoimentos mostra que o trabalho do grupo se voltava principalmente para influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo.
Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso.
Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.
Melo Filho tinha como seu maior interlocutor o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a quem tratava como "resolvedor da República no Congresso". Ele diz ter pago, ao longo desse período, R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos com Renan e com seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Em geral, os textos eram previamente discutidos por Odebrecht com integrantes do governo e, depois, Melo Filho atuava para ajustá-los e aprová-los no Congresso.
"Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso", disse Odebrecht aos investigadores.
Em pelo menos um dos depoimentos, ele usa a palavra "comprar" para descrever a ação da empreiteira em relação à aprovação das normas.
A narrativa da medida provisória 613 de 2013 funciona como espécie de manual da atuação da Odebrecht.
O texto, que criou o Reiq –programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem–, foi acompanhado pelo grupo desde o início.
Em parte por causa dele, Odebrecht diz ter autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha "Pós-Itália", que controlava os créditos de propina a que Mantega tinha direito em nome do PT e do governo.
Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho diz que, durante a tramitação, Jucá solicitou "apoio financeiro atrelado à aprovação do texto". O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan e Eunício.
Na Câmara, Melo Filho relata que pagou "contribuições financeiras", entre outros, ao atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a companhia pediu para acompanhar a tramitação.
OUTRO LADO
Em manifestações sobre a lista de inquéritos determinados pelo ministro Edson Fachin, Jucá sustenta que sempre atuou "dentro da legislação" e que teve suas contas eleitorais aprovadas. Renan disse que acredita que "os inquéritos serão arquivados por falta de provas".
Eunício afirma que a Justiça vai "apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade". Maia diz que "o processo vai comprovar que são falsas as citações". A defesa de Mantega já disse que as acusações são inverossímeis.
