Governo e relator ainda finalizam proposta da nova Previdência

O governo e o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ainda finalizam a proposta que deverá ser apresentada nesta terça-feira (18) aos deputados da base aliada e à comissão especial que analisa o tema na Câmara.

Segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o governo ainda avalia questões como o acúmulo de benefícios de pensão e aposentadoria e a regra de transição.

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Diante da cobrança de parlamentares inclusive da base aliada para que o governo permita o acúmulo de pensão com aposentadoria, o Palácio do Planalto tem defendido que isso seja permitido até o teto de dois salários mínimos. Outras propostas de parlamentares defendem que o acúmulo possa chegar ao teto do INSS (R$ 5.531,31).

O relator também deve garantir que as pensões tenham o piso de um salário mínimo, conforme antecipou a Folha de S.Paulo.

A proposta original previa que a pensão por morte seria de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, acrescida de 10% para cada dependente. Isso significa que o benefício poderia ser de apenas 60% do salário mínimo no caso de uma pessoa viúva sem dependentes.

Meirelles havia sinalizado que o governo tem uma margem de negociação de 20% do valor de economia que seria gerado pela reforma nos próximos anos.

"Estaremos durante o dia de hoje fazendo os cálculos para termos segurança de que os números estão dentro daqueles números que asseguram o sucesso da reforma", afirmou Meirelles.

Questionado sobre a possibilidade de adiamento do recesso parlamentar do meio do ano para que a reforma seja aprovada ainda no primeiro semestre, Meirelles evitou se posicionar. "O que está claro é que existe um compromisso das lideranças. [...] As lideranças todas estão comprometidas em aprovar o mais rápido possível", disse.

O ministro voltou a defender a necessidade da reforma dizendo que, sem a mudança nas regras previdenciárias, a taxa de juros poderia voltar a subir, o que tem potencial de abortar a retomada da economia.

"A reforma não é uma questão de preferência, é uma necessidade matemática, fiscal", disse.

"Se o país não fizer a reforma no devido tempo, num primeiro momento as taxas de juros ao invés de cair vão subir, vão faltar recursos para o financiamento do consumo e do investimento, o desemprego volta a crescer e, ao mesmo tempo, temos a inflação de volta. Em resumo, voltamos à situação anterior."

REGRA DOS 49 ANOS — O presidente da comissão da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que está definido que será alterada a previsão de que são necessários 49 anos de contribuição para ter direito ao valor máximo do beneficiário. "Vai mudar a regra dos 49 anos. Agora não sei o detalhe de como será", disse.

A expectativa é que esse prazo mude para 40 anos, segundo autoridades envolvidas nas discussões. Para isso, no entanto, a alternativa encontrada diminui o valor do benefício de partida: quem tiver 65 anos e 25 anos de contribuição terá direito a 70% da média salarial, em vez de 76%, como previa o texto original.

O percentual de 70% subirá 1,5 ponto percentual de 25 a 30 anos de contribuição, 2 pontos dos 30 aos 35 anos e 2,5 pontos dos 35 aos 40.

Outra mudança que pode reduzir o valor do benefício é que esse novo percentual incidiria sobre a média de todas as contribuições do trabalhador, em vez de ser calculado em cima das 80% maiores contribuições, como é hoje.

Marun também afirmou que há pontos a serem definidos ainda nesta segunda (17), como o pedágio da transição e o patamar de início da idade mínima, que, segundo ele, pode ser de 52 (mulher) e 57 anos (homem), em vez dos 50 e 55 anos.