Em suas delações premiadas, Emílio Odebrecht e o responsável pelas relações institucionais da empresa, Claudio Melo Filho,falaram sobre as tratativas com o ex-presidente Lula e o ex-governador Jaques Wagner para a edição da Medida Provisória 703/2015, que altera as regras para acordos de leniência.
"Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações dos colaboradores Cláudio Melo Filho e Emílio Alves Odebrecht, os quais relatam tratativas entre o Grupo Odebrecht, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Jacques Wagner para a edição de legislação que possibilitasse a celebração de acordo de leniência entre o Poder Executivo e pessoas jurídicas envolvidas em infrações sem contar com a intervenção do Ministério Público", informou o ministro Edson Fachin na petição encaminhada à Justiça Federal, em Curitiba.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a exclusão do MPF nas negociações de leniência foi considerada por procuradores da Lava Jato, na época, uma tentativa de atrapalhar as investigações de corrupção e cartel na Petrobras. Lula é alvo de dois processos abertos pelo juiz Sérgio Moro, e ainda é investigado em outros casos.
