Deputados entram com representação no MP contra o prefeito ACM Neto

Os deputados federais Robinson Almeida e Jorge Solla, ambos do PT baiano, entraram com representação no Ministério Pública Estadual contra o prefeito ACM Neto. Motivo: a prefeitura de Salvador veiculou publicidade na Rádio Educadora do Brasil, de Vitória da Conquista.

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A propaganda diz que Salvador está cada vez mais nova e ressalta as melhorias em pontos estratégicos da cidade, como orlas e parques, e termina exaltando os 468 anos comemorados no dia 29 de março, sem citar o nome do prefeito.

“Há um desvio de finalidade na divulgação da propaganda institucional do município de Salvador na cidade de Vitória da Conquista, já que não há nada que justifique o dispêndio de recursos públicos para essa finalidade”, diz um trecho da representação. Ouro trecho diz o seguinte: "É pública e notória a intenção de candidatura do representado, de sorte que tem se utilizado da propaganda institucional da capital do Estado com o dissimulado intento de difundir, perante o eleitorado baiano, o conceito de bom gestor, a fim de que possa resgatar, mais à frente, no período eleitoral, os “frutos” dessa ilícita ação administrativa".

Para a promotora Rita Tourinho, entretanto, não há crime se o conteúdo da publicidade não estiver vinculado à figura do prefeito ou não citar o seu nome. “O que não pode é constar nome ou foto da pessoa. Ou alguma frase que vincule a ele ou à campanha. O artigo 37, parágrafo 1º da Constituição proíbe a veiculação de imagem, mas só o fato de dizer que a cidade está melhor não constitui crime”, declarou.

Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) "esclarece que promoveu, este ano, campanhas regionais e nacionais para divulgar o Carnaval de Salvador e o aniversário de 468 anos da primeira capital do Brasil, celebrado com o Festival da Cidade. O objetivo dessas campanhas foi o de promover Salvador em cidades do interior do estado quanto nos principais centros econômicos do país, numa estratégia alinhada com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).

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