Carlos Martins quer reformular Projeto Viver e vereadoras cobram melhorias

O secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Carlos Martins, ao assumir o posto em janeiro deste ano, elaborou uma proposta de reformulação do Projeto Viver, um serviço especializado no atendimento a vítimas de violência sexual.

O programa anteriormente estava a cargo da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e passou para a responsabilidade da Secretaria de Justiça no final do ano passado. Agora, em meio à discussão da nova formatação, a Comissão do Direito da Mulher na Câmara de Salvador, presidida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), cobra que o serviço seja devolvido à SSP e melhorias sejam adotadas pelo governo, a exemplo da contratação de médicos, advogados, assistentes sociais e psicólogos.

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De acordo com nota da Secretaria de Justiça, a proposta em debate prevê que, além da SJDHDS, as secretarias de Política para as Mulheres (SPM), da Saúde (Sesab) e de Segurança Pública (SSP) possam cooperar com o projeto. "Posso garantir que o Projeto Viver seguirá em funcionamento e, com essa reformulação, vamos ter um atendimento de melhor eficácia, com tratamento digno para as crianças, adolescentes e mulheres vítimas desse tipo de violência", afirmou Martins, em meio à circulação de informações de que o Projeto Viver seria encerrado.

Pela proposta, as quatro secretarias trabalharão em conjunto, com a SJDHDS e a SPM voltadas ao acolhimento das vítimas, enquanto a SSP seguiria responsável pelas perícias e a Sesab pelo atendimento médico, com fornecimento de medicamentos e demais ações de saúde.

O assunto foi debatido em reunião da Comissão do Direito da Mulher na Câmara de Salvador nesta terça-feira (4). “A reivindicação do movimento de mulheres é de que o projeto permaneça na Secretaria de Segurança Pública, como era antes. Nessa reunião que fizemos ontem, a pauta foi de que a situação de fragilização continua em termo de pessoal, que é o principal reclame”, afirmou Aladilce em entrevista ao Bocão News. Participaram do encontro, além de Aladilce, as vereadoras Ireuda Silva (PRB), Marta Rodrigues (PT), Rogéria Santos (PRB), Lorena Brandão (PSC) e o vereador Hilton Coelho (Psol), além de membros da Defensoria Pública do Estado.

A edil lembra que muitos contratos por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) com profissionais como psicólogos e advogados estão vencendo e alguns, inclusive, já venceram, mas não foram renovados. “Foi feito o anúncio de que seriam contratados médicos, psicólogos, advogados, mas até hoje estes contratos não saíram. A recomposição destas equipes é fundamental”, frisou a vereadora.

Aladilce Souza também ressaltou a proposta feita ao governo é de que o projeto permaneça funcionando no IML e outra unidade seja implantada em Periperi.  “A maioria dos casos é de criança. A intenção é fortalecer o serviço, não temos rede estruturada”, aponta.