Política

Prefeitura diz que aumento da tarifa de ônibus está previsto em contrato

Publicado em 24/03/2017, às 22h56   Redação Bocão News


FacebookTwitterWhatsApp

A prefeitura de Salvador rebateu a iniciativa dos vereadores de oposição Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL), que entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o aumento da tarifa de ônibus.

Eles questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município, que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao legislativo municipal a planilha de custos antes de reajustar o valor.

Em nota ao Bocão News, a prefeitura informou que obedece ao acordo firmado no contrato de concessão do serviço. “O próprio edital do certame licitatório já previu, de forma antecipada e transparente, os critérios e épocas próprios para os reajustes tarifários durante toda a vigência dos contratos de concessão, fazendo-se lei entre as partes”.

“Assim, o Poder Concedente está obrigado, por força dos contratos firmados, a cumprir e a observar fielmente todas as disposições neles contidas, não havendo porque se falar em descumprimento do disposto no art. 244 da Lei Orgânica do Município”, continua.

A nota diz ainda que a Câmara e o Ministério Público tiveram acesso ao resultado do processo de revisão tarifária feito pela ARSAL, com o suporte técnico da Deloitte, empresa de auditoria e consultoria empresarial.

Matéria relacionada:

Vereadores entram com representação contra aumento da tarifa de ônibus

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp