PL da terceirização é omisso em relação ao setor público, critica Alice Portugal

A deputada federal baiana e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Alice Portugal, criticou o projeto de lei aprovado no Legislativo na noite desta quarta-feira (22) e que permite o uso da terceirização para todas as atividades. 

A comunista, em seu discruso no plenário, disse que o Senado não analisou o projeto e jogou para a Câmara dos Deputados o "trabalho sujo". "A que trabalho sujo eu me refiro? Refiro-me a um projeto com 18 anos de Casa, um projeto anacrônico. Quando foi utilizado este termo de terceirização e de precarização da mão de obra na Europa, no auge do neoliberalismo, só prejuízos foram levados aos trabalhadores e à economia dos países europeus", contextualizou.

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Segundo a parlamentar, o projeto aprovado e que agora segue para sanção presidencial "garante terceirização para a atividade-fim e é omisso em relação ao setor público, podendo ser também ampliada a terceirização, que já existe no setor público, para a atividade-fim das carreiras públicas".

"Este projeto transforma o trabalho temporário que hoje é compreendido para a exigência do acréscimo extraordinário de serviço, trocando esta exigência pelo conceito de demanda complementar de serviços, ou seja, um sofisma. Um sofisma com uma terminologia abrangente abre tudo para virar trabalho lamentavelmente precário, considerado trabalho extraordinário, trabalho temporário", disse.

Governista, o deputado federal baiano José Carlos Aleluia saiu em defesa do projeto de lei protocolado em 1998. "Esta é uma batalha que não retira nenhum direito dos trabalhadores, mas que vai permitir que as empresas brasileiras possam reduzir a sua incapacidade produtiva, possam voltar a competir, possam voltar a ter especialidades", argumentou.

Aleluia se dirigiu aos oposicionistas contrários à proposta e disse que eles estavam querendo ter "uma oportunidade de levantar uma bandeira". "Levantem a bandeira contra o desemprego. Vocês entregaram o Brasil com 13 milhões de desempregados", alfinetou, ao fazer referência ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).