AL-BA pode votar nesta quarta-feira 'PEC dos gastos'

Sem matéria sobrestando a pauta, os deputados estaduais já podem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 144/2015, de autoria de Luciano Ribeiro (DEM), que permite que os parlamentares estaduais possam apresentar projeto que gere despesa para o estado.

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Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ângelo Coronel (PSD) a matéria está apta para ser votada nesta quarta-feira em primeiro turno. Para ser aprovada, serão necessários os votos de 3/5 dos 63 deputados.

A PEC propõe a revogação do inciso VII do artigo 77 da Constituição do Estado da Bahia. Nele, está estabelecido que apenas o governador pode elaborar projetos sobre organização administrativa e serviços públicos, que impliquem aumento ou redução de despesas.

A oposição está coesa na votação. A base do governo, entretanto, não. Sobretudo após o pito que o governador Rui Costa passou em sua bancada durante coletiva à imprensa, na semana passada.

“Conclamo a base votar contra. Se a oposição não tem bom senso, obviamente apelo pelo bom senso dos deputados da base. Conversei com vários deputados e pedi que quem for da base vote contra (...). Quem vota a favor quer se colocar contra o governo. Não podemos ter dúvida sobre as finanças do Estado. Não vou tergiversar sobre isso. Não quero a Bahia como outros estados brasileiros. Quem votar a favor eu entendo que está tendo um comportamento de oposição”, disse.

Antes do ’sabão’ de Rui Costa, o relator da matéria, deputado Joseildo Ramos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu com veemência a PEC e fez críticas ao engessamento da Constituição do Estado da Bahia. “Isso é fruto do período carlista e nenhum governo, nem o nosso, deve compactuar com essa situação. Não acredito que a PEC vai causar embaraços ao governo, até porque tem maioria e tem todas as condições de fazer o jogo político dentro da Assembleia Legislativa”.

Depois, o petista deu uma aliviada. Disse que o texto da PEC tem alguns problemas.