A notícia que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), que tenta derrubar o aumento do IPTU em Salvador feito em 2013 agitou as bancadas do governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS).
O Bocão News consultou o líder da oposição, José Trindades (PSL) e o vice-líder do governo, Duda Sanches (DEM), sobre o tema. Trindade espera que a Corte derrube o aumento. Sanches espera que ele seja mantido pelo bem do equilíbrio das contas municipais.
“O PSL foi o primeiro partido político a ingressar com a Adin, antes mesmo da OAB. Dentre várias irregularidades, até mesmo o processo interno na CMS, que foi eivado de vícios processuais”, indicou.
Segundo Trindade, o prefeito ACM Neto “não pode jogar nas costas do povo o aumento”. “Você tem um limite de capacidade de pagamento. E a população não suporto mais. Foi uma operação realizada por Mauro Ricardo com aval de Neto que entendia que Salvador tinha capacidade de pagamento elevado. Ele veio com essa cultura de São Paulo e só penalizou a população”, acusou.
Sanches, no entanto, tem outra posição. “Tenho plena convicção de que o processo jurídico foi feito de forma correta, estamos respaldados. Esse aumento foi construído da forma que vemos na cidade, o prefeito tem uma marca que são as grandes. O tesouro municipal tem sido usado em prol da população”, alegou.
Segundo o vereador demista, caso o aumento caia, “a cidade perde muito”.
Na ação, a OAB contesta o reajuste feito em 2014. A Ordem diz que o aumento causou distorções e provocou crescimento de até 15 vezes no valor da taxa em alguns terrenos de um ano para o outro. Se o TJ-BA julgar a Adin procedente e o aumento for considerado ilegal, o valor do IPTU deverá voltar ao patamar de 2013, aplicando-se apenas reajustes por conta da inflação no período
A prefeitura poderia ainda entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a Adin seja julgada improcedente, as regras seriam mantidas. A OAB e os partidos também devem recorrer ao STF.
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