MP-BA investiga projeto “Escola Sem Partido” proposto na Câmara de Salvador


Por Adelia Felix | Fotos: Reginaldo Ipê

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investiga o projeto “Escola Sem Partido”, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM). A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato).
 
O órgão solicitou que o presidente da Câmara dos Vereadores, Léo Prates (DEM), envie em 10 dias, cópias do projeto que está em trâmite na Casa. Segundo documento do MP, obtido pelo Bocão News, é investigado “eventual violação aos princípios e normas que regem o direito à educação brasileira", caso seja aprovado. O documento foi enviado para o presidente na última quarta-feira (8), pelo promotor de Justiça, José Vicente Santos Lima.
 
Para o demista, a proposta não vai de encontro à Constituição Federal. "É uma proposta que defende o resgate da família na formação educacional dos estudantes; o pluralismo de ideias e o foco na transmissão de conhecimentos nas escolas da rede municipal. O projeto combate a doutrinação ideológica e partidária praticada atualmente nas salas de aula”, afirma. 
 
Também na Câmara, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou o projeto “Escola Livre”. A proposta, segundo a vereadora, é “para garantir a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas nas escolas públicas e privadas”.
 
- Uma audiência pública discutirá os projetos “Escola Livre” e “Escola sem Partido”. Serão convidados órgãos públicos da área de educação, deputados federais, organizações não governamentais (ONGs) e sindicatos que atuam no setor. Esta foi uma das decisões da primeira reunião da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara. A data do evento ainda não foi definida.
 
Matéria originalmente publicada às 11h37 de sexta-feira (10)
 

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