O presidente Mauricio Macri inaugura na manhã de hoje (1º) as sessões de 2017 do Congresso argentino. Em seu discurso, Macri deve anunciar que a recessão econômica no país acabou. Ele também deve pedir que os legisladores argentinos aprovem uma lei que penalize as empresas por corrupção. A nova lei vai permitir, entre outras coisas, que a Justiça argentina multe a empreiteira brasileira Odebrecht, que confessou ter pago US$ 35 milhões em propina na Argentina.
A legislação também deve possibilitar acordos econômicos e de delação premiada com a Odebrecht ou com qualquer uma das 98 empresas investigadas hoje na Argentina como consequência da corrupção no Brasil.
Em seu discurso de abertura das sessões legislativas, o presidente argentino, Mauricio Macri, vai pedir a aprovação da chamada Lei de Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas. Pode parecer mentira, mas hoje, mesmo se quisesse, a Justiça argentina não poderia multar nem chegar a um acordo com a Odebrecht que confessou ter pago 35 milhões de dólares em subornos na Argentina, entre 2007 e 2014.
Sem uma lei que estabeleça um regime de penas às empresas que subornarem funcionários públicos, a ação da Justiça é bem limitada. O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas. Para as empresas, nem sequer estão previstas sanções administrativas.
A Odebrecht já chegou a acordos econômicos e de cooperação com Panamá, Peru, Colômbia, República Dominicana e Equador, mas a Argentina não pôde nem multar a construtora brasileira. A nova lei será crucial para o combate à corrupção na Argentina, mas ela também beneficiará o Brasil porque as revelações de uma empresa no país podem auxiliar nas investigações da Justiça brasileira.
